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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1957744 RJ 2021/0246381-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt no AREsp 1957744 RJ 2021/0246381-5

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 18/04/2022

Julgamento

11 de Abril de 2022

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_1957744_ca105.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.

1. Ação de obrigação de dar coisa certa c/c restituição de indébito e indenização por danos materiais e morais, fundada no descumprimento de contrato de compra e venda de imóvel.
2. A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
3. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.
4. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
5. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
6. Agravo interno no agravo em recuso especial não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Sucessivo

  • AgInt no AREsp 2025294 MS 2021/0363254-6 Decisão:04/04/2022
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482582108/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-1957744-rj-2021-0246381-5

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