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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl na PET no AREsp 1339611 SP 2018/0195369-0

Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgInt nos EDcl na PET no AREsp 1339611 SP 2018/0195369-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 07/04/2022

Julgamento

4 de Abril de 2022

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-EDCL-PET-ARESP_1339611_7b538.pdf
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Ementa

TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NOTICIADA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. DESISTÊNCIA.

1. A informação de perda superveniente do objeto da exceção de pré-executividade pelo ente fazendário indica, em verdade, a sua desistência do recurso interposto neste STJ. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp 883.525/ES, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe 27/02/2019.
2. Agravo interno não provido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.
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