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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 2057642 SP 2022/0017256-4

Publicação

DJ 19/04/2022

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_2057642_f3258.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2057642 - SP (2022/0017256-4)

RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO

AGRAVANTE : ROSA LOCATELLI METZKER

ADVOGADO : CYRO JOSE OMETTO CONES - SP363436

AGRAVADO : GILBERTO LEANDRO VIEIRA

ADVOGADOS : PAULA GONZALEZ DO VALLE - MG120673 GILBERTO LEANDRO VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP064192

DECISÃO

1. Cuida-se de agravo interposto por ROSA LOCATELLI METZKER contra

decisão que não admitiu o seu recurso especial, por sua vez manejado em face de

acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, assim

ementado:

AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE GRATUIDADE

APRESENTADO POR PESSOA NATURAL E EMBASADO EM

DECLARAÇÃO DE POBREZAPRESUNÇÃORELATIVA DE

VERACIDADE INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA

INDICATIVOS DE QUE A AGRAVANTEPOSSUI

PATRIMÔNIOFAMILIARINCOMPATÍVEL COM A ALEGADA

HIPOSSUFICIÊNCIAFINANCEIRA REFORMA DE OFÍCIO DO

TÓPICO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL DECISÃO

HOMOLOGATÓRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO JUDICIALTÍTULO

JUDICIAL INTELIGÊNCIA DO ART 515 INC II DO CPC SUJEIÇÃO

AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPERTINÊNCIA DA

DISCUSSÃO SOBRECUSTAS JUDICIAIS E VALOR DA CAUSARECURSO DESPROVIDO ALTERADO DE OFÍCIO O RITO A SER

OBSERVADO.

Opostos embargos de declaração, foram rejeitados.

Nas razões do recurso especial, aponta a parte recorrente ofensa ao

disposto nos arts. 4º da Lei 1.060/50 e 99, §2º, do CPC. Sustenta o recorrente que "não

houve qualquer prova de que a recorrente tivesse condição financeira diferente da

declarada na declaração de hipossuficiência, pois ser hipossuficiente não significa viver

abaixo da linha da pobreza, mas sim de não possuir condições de pagar as custas

processuais sem afetar o sustento seu e de sua família".

Decido.

2. De acordo com entendimento firmado nesta Corte, a declaração de

pobreza, com o intuito de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, goza de

presunção relativa, admitindo, portanto, prova em contrário. Nesse sentido: REsp

1187633/MS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, 2ª Turma, julgado em 06/05/2010, DJe

17/05/2010; AgRg no REsp 712.607/RS, Rel. Ministro CELSO LIMONGI

(DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), 6ª Turma, julgado em 19/11/2009,

DJe 07/12/2009; entre outros.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que "o pedido de assistência judiciária gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado." (AgRg no Ag 881.512/RJ, Rel. Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ FEDERAL CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 18/12/2008).

No caso, o Tribunal de origem assim se manifestou:

Na espécie, a agravante afirmou que é casada no regime da comunhão universal de bens e que é depende financeiramente de seu marido. Para demonstrar sua situação econômica, juntou declaração de imposto de renda de seu cônjuge, JOSÉ METZKER.

Tais documentos foram objeto de análise no julgamento do AI n.º 2037087-58.2020.8.26.0000, interposto por JOSÉ METZKER contra decisão que indeferiu a gratuidade de justiça requerida nos autos dos embargos de terceiro que opôs contra o mesmo ato constritivo impugnado pela ora agravante, por meio de embargos à execução.

A conclusão aqui é a mesma.

Os documentos encartados aos autos indicam que o cônjuge da agravante percebe proventos de aposentadoria do INSS;

proventos oriundos de fundo de previdência privada; e pro-labore da empresa J Metzker EPP; o que denota que embora aposentado, ainda exerce atividade remunerada.

Além disso, a declaração de bens aponta a titularidade de diversos bens imóveis, ainda que, em alguns deles, em fração ideal, de dinheiro em espécie (R$ 16.000,00) e participação societária na empresa executada, cujo capital integralizou no montante de R$ 49.000,00 (fls. 56/62).

Tais elementos indicam a existência de patrimônio incompatível com a miserabilidade alegada, razão pela qual não merece reparo a decisão que indeferiu a benesse processual ao agravante.

É inviável, em sede de recurso especial, rever as provas que levaram o julgador a decidir pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita, em face do óbice da Súmula 7/STJ que impede o conhecimento do recurso, quando necessário reexame de provas.

A propósito:

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE.

1. Consideram-se preclusas as matérias que, veiculadas no recurso especial e dirimidas na decisão agravada, não são reiteradas no agravo interno. Precedentes.

2. (...)

3. Outrossim, a pretensão de que seja avaliada pelo Superior Tribunal de Justiça a condição econômica do agravado exigiria o reexame de provas, o que é vedado em sede de recurso especial, em face do óbice contido na Súmula 7 do STJ.

4. Agravo interno desprovido.

(AgInt no AREsp 736.058/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 28/05/2018)

3. Ante o exposto, nego provimento ao agravo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 07 de abril de 2022.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Relator

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