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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 3 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 731970 PB 2022/0087285-0

Publicação

DJ 18/04/2022

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_731970_9a75c.pdf
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Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 731970 - PB (2022/0087285-0)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

IMPETRANTE : JOSE CASTRO ALBERTO DE SOUSA TETEL S E OUTRO

ADVOGADOS : PABLO AUGUSTO JORDÃO DE MELO - PE031254 JOSÉ CASTRO ALBERTO DE SOUSA TETEL'S - PE046333

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

PACIENTE : CAIO RAMON FELIPE DOS SANTOS (PRESO)

CORRÉU : ALEXANDRO DANTAS SOUZA

CORRÉU : TANILDO AZEVEDO MACIEL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em face de

acórdão assim ementado (fls. 20-21):

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO.

PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA IMPRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES QUE EXIMAM OS RECORRENTES DE PLANO.

DÚVIDA QUE MILITAEM FAVOR DA SOCIEDADE. CONSONÂNCIA COM O CONTEXTO DOS

AUTOS. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. PRONÚNCIA MANTIDA.

DESPROVIMENTO. A decisão de Pronúncia é de mera admissibilidade do Juízo, onde impera

o princípio do , ou seja, em caso de dúvida esta deve ser in dubio pro societate dirimida pelo

Conselho de Sentença. Em respeito ao princípio do juiz natural, a exclusão de qualificadora,

em sede de pronúncia, exige elementos de prova capazes de indicá-las como

manifestamente improcedentes.

Consta dos autos que o paciente foi pronunciado como incurso no art. 121, §2º, I

e IV, c/c art. 29, todos do Código Penal.

Alega o impetrante, em suma, que não foi produzido qualquer elemento de

prova que demonstrasse a participação do paciente no delito, bem como que não foi

confirmado qualquer elemento indiciário, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Sustenta que "Durante a investigação policial, foram inquiridas outras 19

testemunhas, nenhuma delas faz qualquer menção ao paciente. Do mesmo modo,

durante a instrução processual, nenhuma das testemunhas ouvidas em juízo, ou mesmo,

qualquer dos acusados, faz qualquer menção que seja ao senhor Caio Ramon" (fl. 8).

Argumenta que "a sentença de pronúncia precisa, necessariamente, estar

lastreada em elementos probatórios produzidos perante o crivo do contraditório e da

ampla defesa, sendo absoluta a nulidade da sentença que submete o acusado ao julgamento perante o tribunal do júri com base apenas em elementos informativos produzidos na fase inquisitorial." (fl. 9).

Requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, no mérito, a despronúncia do paciente, com declaração da nulidade da referida sentença e o trancamento da ação penal n. 0013029-32.2019.8.15.0011.

A concessão de liminar em habeas corpus é medida excepcional, somente cabível quando, em exame perfunctório, observa-se, de plano, evidente constrangimento ilegal.

Não obstante a excepcionalidade da segregação cautelar da liberdade antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, reveste-se de legalidade a medida extrema quando observados os requisitos objetivos previstos no art. 312 do CPP.

A prisão preventiva foi mantida na decisão de pronúncia nos seguintes termos (fl. 18):

Ainda, com relação a prisão, vejo como necessária a manutenção da medida cautelar, uma vez que persistem os motivos que autorizaram a sua decretação, não sendo agora, após o reconhecimento dos indícios contra o acusado, que a medida deva ser relaxada, ainda mais quando foi decretada para fins de resguardar a ordem pública.

O decreto foi lastreado nos seguintes fundamentos (fl. 41):

No caso dos autos, existem elementos seguros da prática criminosa dos denunciados ALEXANDRO DANTAS SOUZA, CAIO RAMON FELIPE DOS SANTOS e TANILDO AZEVEDO MACIEL, consubstanciado nos depoimentos prestados em sede policial, notadamente pela confissão realizada pelo executor do delito, no laudo cadavérico, e demais documentos acostados aos autos.

Deve ser destacada a gravidade da conduta praticada pelos denunciados, os quais, em concurso de pessoas, utilizando-se de arma de fogo, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, mataram a vítima, Severino do Ramo da Silva. Noutro passo, deve-se ponderar que em caso de liberdade, a possibilidade de reiteração criminosa por parte dos acusados é real, configurando verdadeira ameaça à paz e à tranquilidade social.

Conforme se observa, o decreto possui fundamentação que, nesse juízo inicial, deve ser considerada idônea, baseada na gravidade da conduta do paciente, destacando o Juízo de primeiro grau que o acusado, juntamente com corréus, "em concurso de pessoas, utilizando-se de arma de fogo, por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa, mataram a vítima" (fl. 41).

Com efeito, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. Confira-se: HC n. 299762/PR – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Rogério Schietti Cruz – DJe 2/10/2014; HC n. 169996/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Sebastião

Reis Júnior 2014; HC n. 169996/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Sebastião Reis Júnior – DJe 1º/7/2014; RHC n. 46707/PE – 6ª T. – unânime – Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura – DJe 18/6/2014; RHC n. 44997/AL – 6ª T. – unânime - Rel. Min. Marilza Maynard (Des. convocada do TJSE) – DJe 12/5/2014; RHC n. 45055/MG – 5ª T. – unânime – Rel. Min. Laurita Vaz – DJe 31/3/2014.

Outrossim, havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, visto que insuficientes para resguardar a ordem pública. A esse respeito: HC 325.754/RS - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE) - DJe 11/09/2015 e HC 313.977/AL - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 16/03/2015.

No mais, a pretensão de trancamento da ação penal por nulidade da sentença de pronúncia deve ser melhor analisada no mérito da impetração, após manifestação da autoridade coatora, garantindo-se assim a necessária segurança jurídica.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, via Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Após, vista ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 07 de abril de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

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