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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AREsp 1957791 PR 2021/0279673-3

Publicação

DJ 18/04/2022

Relator

Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ARESP_1957791_6eb6c.pdf
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Decisão Monocrática

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1957791 - PR (2021/0279673-3)

RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

AGRAVANTE : A M DE L

ADVOGADOS : ANDRÉ VITORASSI - PR053672 ALMIR JOSE DOS SANTOS - PR074311

AGRAVADO : OS MESMOS

AGRAVADO : L R DE S

ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

DECISÃO

Trata-se de agravos interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO

PARANÁ e por A M DE L em face de decisões que inadmitiram os respectivos recursos

especiais por incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ.

Consta dos autos que a agravante A M DE L foi absolvida das sanções dos arts.

217-A, 218-B e 147, todos do Código Penal, com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código

de Processo Penal.

Interposta apelação ministerial, foi o recurso parcialmente provido

para condenar A M DE L nas sanções dispostas no art. 217-A c/c art. 226, inciso II, na

forma do art. 71 e art. 147, todos do Código Penal, à sanção de 15 anos, 11 meses e 20

dias de reclusão e 6 meses de detenção.

Opostos embargos de declaração pela defesa, foram parcialmente acolhidos para

retificar a prova erroneamente indicada para fins de materialidade delitiva, porém não

gerando efeitos infringentes (fls. 980/984). Opostos embargos de declaração pelo MP,

foram rejeitados (fls. 1024/1026).

Foram então interpostos os recursos especiais.

O apelo defensivo, interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da

Constituição Federal, aponta violação dos arts. 155 e 564, V, ambos do Código de

Processo Penal.

Alega a defesa, em suma, "que a condenação em segundo grau da recorrente foi

lastreada essencialmente nos argumentos da acusação, deixando o v. acórdão de fazer

um estudo aprofundado de provas e argumentos mencionados pela sentença de 1° grau

e contrarrazões de apelação, inclusive, deixou de analisar laudos periciais imprescindíveis

para o julgamento da causa, conforme por ele próprio reconhecido nos embargos" (fl. 1051).

Requer, por fim, a aplicação do art. 580 do CPP, ao fundamento de que o corréu foi absolvido da prática delitiva prevista no art. 217-A do CP, mas contra a recorrente, que teria apenas aderido à conduta do acusado - deixando de agir para impedir o resultado -, foi proferido ilógico decreto condenatório.

O recurso foi contrarrazoado (fls. 1090/1094) e inadmitido na origem, com fundamento nas Súmulas 7, 83 e 211/STJ.

Por sua vez, o Ministério Público estadual interpôs recurso especial com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, apontando violação do art. 218-B do Código Penal, cuja controvérsia versa sobre a possibilidade de indivíduo menor de 14 anos figurar como sujeito passivo do delito previsto no referido dispositivo de lei.

Requer, em suma, que a acusada seja também condenada pela figura típica constante do art. 218-B do Código Penal.

O recurso foi contrarrazoado (fls. 1141/1144) e inadmitido na origem, com fundamento na Súmula 83/STJ.

Os agravos são tempestivos e atacam os fundamentos das respectivas decisões agravadas. Passa-se, assim, ao exame dos recursos especiais.

Relativamente ao pleito defensivo, em que se busca a absolvição por insuficiência probatória, a Corte local entendeu que (fls. 880/898):

Quanto aos delitos denunciados (art. 217-A, 218-B e 147, todos do CP), a sua materialidade restou comprovada através dos seguintes documentos: Auto de Prisão em Flagrante (mov. 1.2) boletim de Ocorrência (mov. 1.15), Laudo de Exame de Ato Libidinoso (mov. 47.2), Documento da Vítima (mov. 1.13), Laudo Psicológico (mov. 199.1), Prontuário Médico (mov.39.19), Laudo Pericial (mov. 314.2 e 417.1), e toda prova oral produzida durante a persecução criminal.

No que concerne à autoria, esta é certa e recai sobre a ora apelada Ângela Maria de Lara.

L.S.P., vítima, afirmou, em seu depoimento extrajudicial, que a declarante nesta data recorda-se que saiu com Angela Maria de Lara, sua ex madrasta, para comer um lanche, sendo que em determinado momento Angela passou maquiagem na declarante; Que a declarante chegou a um local conhecido como boca de fumo; oportunidade em que esperou alguns minutos e logo em seguida foi arrastada para um quarto o qual estava escuro, sendo que não se recorda quem estava no local e quem a levou pro quarto; Que a declarante então não se recorda de mais nada; Que a declarante não recorda se alguém lhe fez alguma aplicação com agulha”. (mov. 1.6)

Em depoimento complementar, a ofendida apresentou informações mais detalhadas, relatando que: “A declarante reside com sua madrasta Jéssica Barbosa Caceres e seu genitor Sr. Rudinei Nunes de Nazaré e sua irmã de Vitória Yasmin Barbosa de Nazaré, de 22 dias de idade; QUE Angela foi casada com o pai da declarante e que frequentava a casa da declarante quase todos os dias, passava o dia na casa da declarante tomando tereré e conversando normalmente; QUE Angela reside na mesma rua que a declarante; QUE na

noite de sexta-feira para sábado, dia 20/04/2018, a depoente saiu de casa com Angela para comer um lanche, por volta das 22:00 horas, com o consentimento do pai da declarante, uma vez que ele desconhecia qualquer fato; QUE logo que saíram da casa da declarante, Angela lhe disse: "nós vamos na boca de fumo" e que a declarante não lhe disse nada e assim foram, chegando lá por volta as 22:30horas; QUE a declarante e viu que estava na porta da casa, o sobrinho de Dorinha, o qual a declarante não sabe informar o nome e outro rapaz conhecido por "Gordinho", uma moça ruiva que estava na janela do quarto, a qual a declarante acredita ser filha de Dorinha e residir na casa pois a declarante já esteve lá outras vezes e a viu lá; Que a declarante e Angela foram para os fundos da casa e que ficaram na área dos fundos onde Angela passou blanche e batom na declarante; QUE a declarante ficou de costas próximo a janela do quarto e de frente para Angela, quando foi surpreendida por trás por alguém que lhe tampou a boca e colocou um pano com um produto de cheiro forte qual a declarante não sabe identificar o cheiro, percebeu que fora arrastada e depois disso não se recorda do que ocorreu e quando acordou já estava andando com sua ex madrasta Angela, próximo a casa de seu pai; QUE não se lembrava de nada e que chegando em casa, a declarante foi jogar no celular e seu pai foi conversar com Angela e que seu pai lhe chamou para ver o braço de Angela que estava todo picado de agulhas, e que a declarante foi e seu pai viu que a declarante estava usando batom e lhe perguntou se estava usando batom e a declarante negou pois não podia contar a seu pai; QUE seu pai lhe mandou tirar a roupa e a declarante tirou e ele verificou o corpo da declarante viu as marcas no pé e a declarante possuía marcas vermelhas no peito e parecia inchado, viu que a declarante estava com o ânus machucado e que a vagina da declarante estava vermelha, momento em que seu pai lhe disse: "acabou a palhaçada, me conta o que esta acontecendo", foi quando a declarante contou a seu pai, na presença de Angela, que Angela tinha lhe levado na "boca de fumo" e que Angela confirmou para seu pai; QUE Jéssica, sua madrasta que estava na casa da avó de la chegou no momento e seu pai pediu a ela para verificar com a declarante se era mesmo o que ele suspeitava e a declarante contou Jéssica que foi na "boca de fumo" com Angela; QUE seu pai ficou desesperado e chamou Leonardo, o vizinho, e este disse para acionar a Polícia Militar; QUE chegou uma VTR do Choque e que os polícias conversaram com Angela que estava dentro da VTR. mas a declarante não ouviu o que Angela falou aos policias; QUE foram para a delegacia (6ª SDP), ficou em uma sala, que a declarante estava dopada e que não recorda direito o que falou na delegacia e que não se lembrava direito das coisas; QUE chegando em casa foi dormir e que acordou por volta das 17:00 horas, e que saiu para visitar uma tia; QUE no sábado a noite, seu pai sentou-se com a declarante e ele lhe perguntou o que estava acontecendo e que a declarante não precisava mais ter medo de Angela; QUE a declarante então relatou ao pai que já estava frequentando a "boca de fumo" na companhia de Angela havia uma semana e meia, e que a declarante teve relação sexual com o sobrinho de Dorinha e um outro rapaz de nome "Gordinho"; QUE a primeira vez que foi a casa de Dorinha com Angela, o sobrinho de Dorinha pediu a declarante para a declarante mostrar o peito a ele. e a declarante disse não e ele disse: "se você não deixar, eu sei onde sua família mora e você vai pagar o pato" e a declarante mostrou; QUE Angela estava presente e não disse nada; QUE dois ou três dias após, a declarante retornou a boca de fumo com Angela no mesmo horário, por volta das18:00 horas e que o sobrinho de Dorinha pediu a declarante para lhe

mostrar o ânus, fazendo a mesma ameaça, e que a declarante adentrou no quarto com Angela, sobrinho de Dorinha e com Gordinho e que a declarante tirou a roupa, deitou-se de bruços na cama e abriu o ânus e mostrou a eles; QUE no outro dia, retornou com Angela na "boca de fumo" e nesse dia, ao chegar na casa de Dorinha, foi puxada e levada para o quarto pelo sobrinho de Dorinha, e que declarante começou a gritar e ele lhe aplicou alguma coisa com uma seringa com agulha no pé esquerdo da declarante e que ele tirou a agulha e colocou a seringa no balcão e que depois a declarante não viu mais nada e que quando voltou a si estava andando em via pública na companhia de Angela, e que chegou em casa por volta das 19:30 horas; QUE no outro dia, novamente retornou na casa de Dorinha e que já chegando o Gordinho fez a aplicação no pé da declarante; QUE a pessoa de Jaime fez também essa aplicação na declarante duas ou três vezes; QUE a declarante ia na casa de Dorinha praticamente todos os dias e que a declarante já sabia que ia chegar lá e que algum dos homens que la estivesse iria lhe fazer a aplicação usando seringa com agulha e que logo após essa aplicação a declarante ficava inconsciente e que quando recobrava os sentidos já estava chegando em casa na companhia de Angela; QUE todas as vezes que algum deles lhe fazia a aplicação, Angela estava presente e não dizia nada; QUE a declarante acompanhava Angela porque esta lhe ameaçava dizendo que se a declarante não fosse com ela na casa de Dorinha, ela iria lá e mandar os pias, se referindo ao sobrinho de Dorinha e o Gordinho, irem na casa da declarante e matar opai da declarante e o bebê ; Que Gordinho e o sobrinho de Dorinha diziam para a declarante que se a declarante contasse alguma coisa para alguém, eles iriam matar o pai da declarante e a bebezinha (Yasmin ); QUE a declarante não sentia dor na vagina e nem teve algum tipo de sangramento, mas que havia em sua calcinha uma coisa gosmenta; QUE a declarante era virgem até começara frequentar a casa de Dorinha na companhia de Angela: QUE a declarante se sentiu mais segura depois da prisão de Angela, pois essa lhe ameaçava dizendo que não era para contar senão ia mandar os pias matar o pai e a irmã da declarante e contou o que recordava para seu pai; QUE a declarante não se recorda de ter visto o rapaz de nome Lucas na casa de Dorinha; QUE o viu somente na reportagem na televisão; QUE indagada a declarante se fez uso de drogas e ou narguilé na casa de Dorinha, respondeu que não; QUE a declarante viu somente Angela usando crack na casa de Dorinha; QUE indagada se conhece Vanessa respondeu que a viu na casa de Dorinha e que a viu vendendo crack la; QUE a declarante tem conhecimento que aquela casa é de Dorinha; QUE Vanessa é loira, estatura mediana e está grávida e Dorinha é ruiva, estatura mediana, cheinha"; Que Gordinho é moreno claro, estatura mediana. gordo, cabelos castanhos escuro e que esta sempre na casa; QUE o sobrinho de Dorinha é branco, cabelos pretos, liso, cortado redondo, alto e magro; QUE Dorinha nunca estava na casa nos dias e nos horários em que a declarante esteve la mas que afirma que a casa é de Dorinha, pois conhece a filha dela que frequenta a AFA juntamente com a declarante; QUE indagada a declarante se tem conhecimento de ter sido leiloada por Angela, pelo valor de R$ 500.00 (quinhentos) reais, respondeu que sim; QUE Angela lhe mostrou um papel onde estava escrito que a declarante e Jessica, esta madrasta da declarante estavam sendo leiloadas, pelo valor de R$ 500.00 reais cada, e que segundo Angela, o Jaime era quem estava promovendo o leilão; QUE a declarante conhece a pessoa de Jaime somente de vistas, por ter encontrado/visto ele várias vezes na casa de Dorinha, e também por ele ter feito as aplicações na declarante, mas que nunca conversou

com ele; Acrescenta que não pode afirmar que manteve relação sexual com Lucas, o rapaz que foi preso, pois a declarante eslava dopada e não se recorda de tê-lo visto antes na casa de Dorinha; QUE no dia 20/04/2018, a declarante não viu Jaime na casa de Dorinha (mov. 39.15) quando lá chegou”.

Rudinei Nines de Nazare, genitor da vitima, relatou, judicialmente, “que no dia dos fatos a acusada passou na casa do depoente. Que a acusada morava na mesma rua do depoente. Que moravam na Rua Carnaúba. Que o depoente foi companheiro da acusada, e se conhecem há aproximadamente quinze a vinte anos, que se separou em outubro. Que se for lembrar sobre a separação, não vai recordar certinho. Que resumindo o depoente e a acusada passaram a virada do ano passado juntos já e se separam em março por aí, mas continuavam a amizade normal, porque o depoente já estava casado com Géssica. Que em fevereiro estava com a Géssica, e ela morava na casa do depoente, mas mantinha relação normal com a acusada, porque ela foi diretora da filha do depoente durante sete anos, então vinha uma amizade extensa de anos. Que a acusada mora na Rua Carnaúba, umas quatro casas para frente, no Bubas. Que a Rua Manganês fica salvo engano no Profilurb. Que a vítima é filha do acusado. Que no dia 18 de abril era aniversário do depoente e o depoente deu uma festa. Que mãe do depoente esteve no aniversário do depoente e ela perguntou o que estava acontecendo com a vítima e com a acusada porque ambas estavam estranhas. Que o depoente disse que não era nada porque estavam tendo a convivência normal. Que entre os dias 18 e 20, o depoente começou a reparar na vítima, porque a vítima não é de ficar triste, que sempre foi uma criança a legre de conversar com os vizinhos. Que no dia 20, a noite, a acusada passou na casa do depoente e pediu para levar a vítima e mais duas vizinhas no shopping, mas as meninas haviam saído, porque foram na sorveteria, e como o depoente não tinha dinheiro, a vítima não foi. Que a acusada passou e pediu para levar a vítima para comer lanche, como todo dia a acusada fazia. Que a vítima e a acusada eram amigas. Que até quando o depoente esteve com a acusada, a vítima chamava a acusada de mãe. Que com a separação, o depoente não quis romper o laço das duas. Que quando a vítima chegou em casa, sentou na mesa. Que o depoente chamou a acusada para conversar, pra saber o que estava acontecendo, que ela estava distante. Que foi onde a acusada começou a chorar. Que o depoente chamou a vítima para saber o que estava acontecendo. Que a sala do depoente é escura, então quando a vítima chegou no quarto que foi possível ver mais, o depoente reparou no batom. Que foi onde o depoente explodiu porque quando a vítima saiu de casa ela não tinha batom. Que o depoente reparou a marca do batom de quando tira o batom, as pressas, e fica tudo borrado. Que o depoente viu a mancha do batom, sombra nos olhos, e chamou a sua esposa, Géssica, que estava na casa do seu pai, que fica ao lado da casa do depoente. Que a esposa do depoente veio e o depoente pediu para que Géssica entrasse no outro quarto, tirasse toda a roupa da vítima e fazer um “checkup”. Que nisso a vítima estava de blusinha e o depoente já conseguiu reparar que os seios da vítima estavam muito avantajados para uma menina de 13 anos, que os seios da vítima estavam de uma mulher de 18 anos e estava todo vermelho, chupado, mordiscados. Que pediu para que Géssica entrasse no quarto, e fizesse um “checkup” na vítima, que desse uma olhada. Que Géssica já voltou chorando e com muita raiva da acusada. Que então o depoente disse que agora ele quem iria ver. Que o depoente entrou e foi ver. Que nessa hora Géssica já ligou para um outro vizinho, amigo do depoente, e ele já veio porque o depoente perdeu todas as estribeiras. Que pegaram tudo o que havia dentro da casa, como faca, facão e consumiram

com tudo porque senão o depoente tinha feito besteira. Que o vizinho do depoente disse para resolver da forma certa, e ligaram para a polícia. Que de lá foram para a Que quando a delegacia, o depoente, a vítima, Géssica e a bebê. Que a acusada saiu com os policiais. vítima começou a falar, a acusada começou a chorar, que a vítima e a acusada estavam chorando. Que a acusada confessou prontamente que a vítima não estava mentindo. Que isso foi no sábado, mas que a vítima disse que desde segunda-feira estava sendo violentada, que pegavam uma boneca e um revólver e colocavam na cabeça da boneca de ponta-cabeça e falavam que se a vítima abrisse a boca, eles iriam fazer a mesma coisa com a bebê. Que a bebê é filha da Géssica, mas quem cria desde os cinco meses é o depoente. Que o depoente é pai da bebê. Que conforme foi passando a semana, que foram para Nucria acompanhar e conforme a vítima foi se acalmando, vendo que o depoente estava do lado dela, a vítima foi soltando aos poucos. Que a psicóloga disse que não poderiam pressionar a vítima porque a vítima já havia sido pressionada pelos rapazes, mais a pressão do depoente de quando descobriu, que então no decorrer da semana iam aos poucos. Que foi onde a vítima foi revelando o Jaime, a filha da Dorinha, uma outra mulher grávida e que a vítima foi falando. Que a vítima conta que a primeira vez que chegou lá, um rapaz ficou olhando ela, que seria o ‘Gordinho’, só que a vítima foi embora, que a acusada trouxe a vítima. Que depois, a vítima contou que quando chegava lá, eles a arrastavam, masque primeiro a acusada já subia ameaçando a vítima. Que a acusada levava a vítima no Shopping porque o depoente pedia para que a acusada mandasse foto assim que chegassem. Que realmente, a acusada tirava foto da vítima e mandava para o depoente, como se estivessem no Shopping. Que a acusada mandava foto para o depoente e já saía do Shopping, ou então da lanchonete, que era a mesma coisa, que sentava, tirava foto e enviava para o depoente como se elas estivessem lá e de lá elas iam para essa “boca de fumo”. Que o depoente sabe onde fica e conhece esse local porque o depoente foi usuário de droga dos 14 até 20 e poucos anos, quando foi embora para Goiás, que o depoente foi usuário teve pessoas que lutaram por ele e ele saiu. Que o local é conhecido porque é próximo da Escola Cecilia, então todo mundo que mora no Porto Meira geralmente, 60% das crianças, estudam nessa Escola. Que como o local é 3 ou 4 casas para cima, todo mundo conhece e que há muitos anos atrás, na década de 90, era uma quadrilha que se “imponhava” na região, então todo mundo tinha conhecimento desse lugar. Que a vítima contou que no começo eles não aplicavam nada nela, só as ameaças, e que ao passar da semana que a vítima foi se revoltando e se impondo a eles, eles passaram a aplicar, tanto na acusada, que estava com a consciência pesada, e tanto na vítima. Que na acusada o depoente percebeu as picadas de agulha quando chegava em casa no braço, geralmente aqui em cima [sinalizando a região do bíceps do braço direito] vermelho e manchas tanto nos braços como nos pés e no corpo inteiro. Que no dia dos fatos a acusada estava com o corpo totalmente picado. Que quem aplicava era o Jaime e no dia em que arrastaram ela, a filha da Dorinha estava na janela e quem manteve relação com ela foi o sobrinho da Dora e outros rapazes que fogem do contexto do depoente porque não acompanhou o testemunho dela e a vítima desde o dia 20, por aí, a família do depoente fez um acordo de não tocar mais nesse assunto, de evitar tocar nesse assunto. Que vieram para cá por conta disso, porque a vítima não aguentava mais no colégio todo mundo apontando o dedo para ela, então o depoente trouxe a vítima. Que o depoente só soube que não poderia ter trazido ela quando voltou para Foz e procurou para atualizar seu endereço dali, que foi onde a psicóloga de lá pediu para que o depoente não tirasse a vítima e a deixasse lá até pelo menos o final do ano. Que em relação ao acusado, o depoente não o conhece, nunca viu e nunca ouviu falar. Que

o depoente só ficou sabendo, nem viu, porque os policias não o deixaram ver na delegacia, e só ouviu falar, ficou sabendo, que a vítima foi vendida por duas pedras de “crack” quando o depoente já estava na delegacia Que o depoente não sabe informar se a acusada já era conhecida “desse pessoal”. Que a acusada, no mesmo mês de abril, foi violentada, espancada e jogada no portão do depoente. Que quem ajudou, como a Géssica estava de 7 meses e a filha do depoente nasceu de 8 meses devido a todas essas situações da acusada. Que quem ajudou a trazer a acusada dentro de casa foi a vítima. Que deram banho na acusada. Que o depoente ligou para a amiga da acusada, a vice-diretora da creche e perguntou o que o depoente feria, porque se desesperou. Que ela disse para levar a acusada no hospital e que até 7h ela teria que estar no serviço. Que o depoente ligou para a mãe da acusada e ela achou que a acusada havia sido estuprada e tudo mais. Que levaram a acusada para o hospital, que ela ficou uma semana na casa de sua mãe e depois voltou para casa. Que como a família da acusada lavou as suas mãos por ela, o depoente, assim como foi ajudado na época, passou a ajudar a acusada também. Que tem um boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher porque foram, que o depoente foi com a acusada, que a acusada sabe quem foi que a violentou, mas que nunca quis revelar para a Delegada. Que em relação à ameaçada acusada para com a vítima, a vítima contou para o depoente depois, já passado um tempo, que já estavam morando “aqui” quando a vítima contou a essa história. Que há muitas coisas que a vítima solta aos poucos. Que não tem como o depoente chegar e sentar com a vítima. Que o depoente já nem quer mais viver essa situação. Que o que o depoente sabe foi o que a vítima lhe contou e o que o depoente descobriu. Que presenciar os fatos, o depoente não presenciou. Que o depoente tomou conhecimento de que a vítima havia sido abusada no dia vinte, que ocorreram da sexta-feira para o sábado se o depoente não se engana. Que no dia dos fatos, a vítima chegou em casa. Que entrava assim, a porta, em seguida a mesa, a vítima chegava e tinha o costume de pegar o celular e sentar num cantinho de costas para a janela e ficar jogando. Que depoente notou que a vítima pegou o celular, mas não estava jogando, que a vítima estava cuidando o que o depoente estava conversando com a acusada. Que a acusada no dia dos fatos estava entorpecida, que conversava normalmente, mas estava muito drogada. Que a acusada falava e chorava. Que a acusada conseguia relatar o que aconteceu. Que a acusada disse para o depoente que estava fazendo uma coisa da qual se arrependia muito e pedia ato do momento perdão para o depoente. Que o depoente disse para a acusada que a perdoaria do que fosse, mas que nunca mexesse com a menina dos olhos do depoente. Que a vítima também estava entorpecida, que até ao chegar à delegacia ela não sabia onde estava. Que a vítima foi recobrar a consciência, a lucidez, no outro dia às 18h. Que a vítima tirou a calcinha e o policial pediu a calcinha, que foi posta em uma sacolinha e entregue para a polícia. Que os policias conversaram com a vítima no particular, longe do depoente, que o depoente não sabe o que conversaram. Que o material foi recolhido pelo policial. Que o depoente pegou a calcinha, colocou em uma sacolinha, amarrou e deu nas mãos do policial. Que o policial perguntou se tinham a calcinha, e o depoente pegou a calcinha que a vítima havia acabado de retirar, que foi posta na sacolinha e eles levaram. Que o depoente compareceu na delegacia no dia dos fatos. Que sobre o reconhecimento, isso a vítima fez com o Delegado. Que o depoente e a vítima foram ouvidos separadamente. Que o depoente nem perguntou. Que pegaram a acusada. Que quem acusou o acusado, foi a acusada. Que o depoente não sabe quem estava naquela casa, que o depoente só sabe o que a vítima lhe disse. Que a vítima foi citando nomes porque isso ocorreu na segunda, na terça, na quarta, na quinta, na sexta. Que então teve um pessoal na segunda, um na terça, e sempre, os

únicos que repetiam eram o Jaime, o sobrinho da Dorinha, o tal do “Gordinho”, que esses são os da casa, os de sempre. Que os outros que participaram, eram todo o dia um diferente. Que anteriormente o depoente ficou sabendo que seriam: o sobrinho da Dorinha; o Jaime que aplicava a substância no pé da vítima; a sobrinha da Dorinha que ficava na janela; uma menina grávida e a acusada, pelo o que o depoente se recorda. Que o depoente só ficou sabendo do acusado na delegacia quando a acusada o acusou. Que o depoente não sabia da existência e nem que havia sido naquele local. Que as outras pessoas envolvidas, além do acusado, foram chamadas no Nucria. Que o pessoal do Nucria foi atrás de todo “esse povo” e foram chamados no Nucria. Que todos os dias a vítima tinha que ir no Nucria. Que todos foram chamados, que o depoente não sabe mais que isso e deve ser perguntada à Delegacia do Nucria. Que o depoente conhece o Jaime de vista, mas que não tem contato há muitos anos, frequentou a casa deles no tempo que era do tio dele. Que o depoente não sabe como Jaime está, se está gordo, magro, que não sabe. Que a acusada só dizia para o depoente que estava sob pressão e que iria passar por uma investigação. Que o depoente não sabe se a acusada estava usando droga. Que do dia em que a acusada sofreu o abuso na frente do portão, o depoente tomou outra postura com ela. Que correram atrás do CAPS para a acusada. Que antes disso o depoente não sabe informar se a acusada usava ou não drogas. Que o depoente não sabe informar o dia em que ocorreu esse fato do abuso da acusada, que o depoente não se recorda, mas que o fato foi registrado na Delegacia da Mulher. Que foi um mês antes da prisão, o depoente não sabe informar o dia. Que o depoente não sabe dizer quem poderia ter feito isso com a acusada, pois nem ela mesma quis denunciar, então o depoente não pode dizer quem fo i ou quem não foi. Que o depoente só sabe o que aconteceu do seu portão para dentro. Que o depoente não pode confirmar se a acusada apresentava ou não lesões no dia dos fatos, porque tudo foi muito rápido. Que o depoente não reparou se a acusada apresentava lesões. Que o depoente só conversou com a acusada ali no momento e quando ela falou que era para o depoente falar com a vítima o depoente chamou a sua esposa. Que o depoente só viu que os braços da acusada estavam todo “picado”. Que quando a esposa e o vizinho do depoente chegaram, não deixaram mais o depoente entrar no quarto. Que não foi no mesmo dia o dia que jogaram a acusada no portão do depoente e o dia dos fatos. Que as marcas no pé da vítima foi o depoente quem viu. Que quem indicou que a vítima havia “tomado” no pé, foi a acusada, porque até então o depoente estava procurando nos braços, nas mãos, no pescoço e no corpo. Que foi no dedo do meio e o mindinho, mas não pode afirmar com certeza em qual pé. Que o depoente não pode afirmar se a acusada não conseguiu falar com a autoridade policial por estar entorpecida. Que deram dois banhos na acusada, porque depois que ela chegou em casa que entrou em um estado de desespero e choro, tentaram acalmar a acusada com água com açúcar para que ela conseguisse conversar. Que o depoente tinha conhecimento que a acusada fazia uso de entorpecentes, porque até procuraram o CAPS para ela. Que o depoente não presenciou os policias conversando com a acusada. Que a acusada até quis fugir, mas o depoente não deixou e trancou a casa. Que quando os policiais chegaram, não deixaram o depoente entrar, que o deixaram lá fora. Que o depoente ficou do outro lado da rua e só viu quando a acusada saiu com uma toalha na cabeça com os policiais e a colocaram dentro da viatura. Que nisso, chegaram outros policiais, porque até então a acusada não queria falar nada. Que o policial falou para a acusada os levar até o local onde havia ocorrido os fatos. Que o policial conversou com a vítima separadamente. Que os policias se dirigiram até a viatura e perguntaram se a acusada

os iria levar até o local. Que a acusada disse que sim e então eles foram embora. Que o depoente depois foi ver a acusada só na Delegacia. Que sobre o comportamento da acusada, como a acusada era diretora, ela era acima de qualquer suspeita. Que o depoente só foi descobrir que a acusada usava drogas quando abusaram e violentaram ela no portão, que se não tivessem feito isso, até hoje a vítima estaria ali sendo estuprada ou até morta. Porque a acusada era acima de qualquer suspeita. Que o depoente, as suas vizinhas, todas deixavam a acusada sair com os filhos, todas. Porque a acusada era uma pessoa que cativava, uma pessoa de fácil amizade. Que o depoente não tomou conhecimento dos laudos que foram feitos. Que o depoente esteve com a vítima no Hospital Ministro Costa Cavalcanti, acompanhando a vítima. Que a vítima não foi “desvirginada” que a vítima foi violentada pelo ânus. Que foi sexo anal e não vaginal. Que o depoente pode afirmar que a vítima foi violentada pelo tamanho do ânus da vítima. Que uma menina de 13 anos não tem um buraco desse tamanho [sinaliza com as mãos o tamanho].Que se forem falar que a vítima não foi violentada, então faz o favor, que o depoente vai se retirar. Que é uma coisa que aconteceu e o assunto machuca muito o depoente. Que o depoente está... [pede para parar a gravação da audiência]. Que depoente depois disso não confia em ninguém no ombro direito. Que o depoente parece que sempre está cuidando por uma apunhalada pelas costas.” (mov. 359.14)

Géssica barbosa Cáceres, testemunha arrolada, salientou, na audiência judicial, que “foi companheira de Rudinei, que é pai da vítima. Que a vítima vivia com o pai e com a depoente. Que a depoente conviveu mais de um ano com a vítima e como pai da vítima. Que conheceu a acusada por eles. Que a acusada, até onde a depoente sabe, não foi esposa do pai da vítima, era só amizade. Que a depoente não estava em casa na data dos fatos. Que quando a depoente chegou já tinha acontecido tudo, todo mundo estava nervoso, e simplesmente acompanhou eles quando a polícia chegou. Que sobre o celular, a depoente não estava em casa. Que não sabe quem relatou essa situação. Que a depoente foi ouvida no Nucria. Que a depoente quando chegou, já tinha acontecido tudo, a polícia já tinha chegado. Que a acusada esteve na casa e levou a vítima para comer um lanche. Que a acusada não pediu o celular da depoente emprestado. Que a depoente não viu ninguém pegando o celular para acessar o facebook. Que a depoente viu no aplicativo whatsapp fotos da depoente. Que depoente confirma que viu uma conversa em um grupo de whatsapp em que acusada ‘bem dizer estava prostituindo’ a depoente e a vítima, no celular da acusada, oferecendo a depoente por 150 reais e a vítima por maior valor, mas a quantia exata a depoente não recorda. Que a depoente comentou esse fato com o pai da vítima . Que até onde a depoente sabe o pai da vítima e a acusada não tinham parentesco . Que não presenciou conversa do pai da vítima com a acusada. Que sobre a conversa entre o pai da vítima e a acusada, primeiro o pai da vítima conversou com a acusada, e depois a depoente ‘entrou na conversa’. Que a acusada confirmou que tinha oferecido a depoente e a vítima. Que a acusada não disse mais nada. Que a acusada vivia drogada. Que depois de tudo o que aconteceu a vítima contou para a depoente que havia sido abusada. Que a vítima disse que vinha acontecendo isso e que ela tinha medo de falar porque eles ameaçavam ela. Que a vítima disseque primeiro começaram a passar a mão, e disseram que se contasse para a depoente ou para o pai eles matariam a família inteira. Que a depoente estava grávida. Que a vítima disse que acontecia no local onde pegaram os ‘piás’, que é uma boca de fumo. Que a vítima disse que a acusada a levava. Que a vítima disse que a acusada a levava no shopping

para comer lanche, essas coisas. Que a depoente não tinha suspeitado de nada. Que a depoente nunca presenciou a acusada levando a vítima a essa boca de fumo. Que a depoente nunca acompanhou nem a acusada nem a vítima até a boca de fumo. Que quando a polícia chegou a depoente estava na casa. Que quando a polícia chegou, colocaram o pai da vítima para fora, perguntaram à vítima o que havia acontecido, pegaram a calcinha dela e colocaram na viatura, e levaram já para a Delegacia. Que perguntaram onde era, o endereço e tudo mais, aí logo a polícia chamou outra viatura. Que a outra viatura foi “lá”, e ‘a gente’ foi para a Delegacia. Que foi a polícia militar. Que pediram para o pai da vítima pegar a calcinha da vítima. Que o pai da vítima colocou numa sacolinha e entregou. Que a acusada era usuária de drogas, mas não sabe dizer há quanto tempo. Que a depoente não conviveu muito com a acusada. Que a acusada ia na casa da depoente, mas a depoente não frequentava a casa dela. Que a depoente não sabia que a acusada tinha tido um relacionamento com o pai da vítima. Que o que a depoente sabe é que a vítima foi ‘criada’ nessa creche onde a acusada dava aula, mas se houve alguma coisa entre o pai da vítima e a acusada a depoente não sabe. Que sobre a foto no celular, foi antes da prisão da acusada, uns dias antes. Que era um grupo de whatsapp, mas nem lembra mais. Que a acusada tinha um monte de grupo. Que a depoente viu a sua foto, sentada assim, e a acusada falando, vendendo. Que a depoente não viu a acusada digitar, já estava escrito no celular. Que o celular era da acusada. Que a depoente não indagou a acusada, falou com o pai da vítima. Que não era direto o oferecimento, era em código. Que primeiro a depoente achou estranho a foto dela. Que a acusada não falou nada com a depoente. Que a depoente não convivia muito com a acusada, então a depoente não tem como falar quando ela estava bem e quando não. Que sobre o comportamento anormal, é que a acusada ficava se mordendo. Que a depoente viu a acusada machucada, e soube que a acusada já tinha estava assim quando chegou na casa com a vítima. Que a depoente não estava em casa quando a acusada e a vítima chegaram. Que quando a depoente foi para casa, ela já estava machucada, e logo a policia chegou. Que falaram que a acusada chegou na casa assim já. Que quando a depoente chegou na casa, a acusada já estava na casa e machucada. Que quem disse que a acusada já estava machucada foi o pai da vítima, porque só ele estava em casa. Que a vítima chegou com a acusada. Que quando a depoente chegou, todos estavam em casa. Que sobre as conversas no celular a depoente não tinha muito acesso, e o aparelho não tinha bloqueio. Que qualquer um poderia acessar, não tinha senha. Que a acusada estava nervosa quando disse que escreveu, e não estava machucada. Que foi alguns dias antes, menos de uma semana. Que a vítima disse que aplicaram uma coisa no pé dela, que ela ficou dopada, pedia socorro e ninguém ajudava, e não lembra, sendo que ‘voltou a si’ quando estava indo embora. Que nas situações anteriores, a vítima disse que foi tocada, mas não sabia o nome das pessoas. Que a depoente conversou com a vítima depois da prisão do acusado e da acusada. Que a vitima não citou o nome do acusado. Que a vítima não deu descrição. Que quem falou que foi o acusado foi a acusada. Que o pai da vítima não é um homem violento. Que a depoente não sabia que o acusado e o pai da vítima tiveram um relacionamento anterior. Que a depoente viveu por mais de um ano com eles. Que a acusada vinha para pegar a vítima, saía ou ficava só um pouco. Que a depoente ficava mais na casa do pai. Que a depoente nunca presenciou o pai da vítima usando drogas, e não demonstrava estar alterado perto da depoente. Que o pai da vítima trabalhava com obras. Que quando a depoente chegou a polícia ainda não estava, mas logo chegou. Que a depoente ligou para um amigo, e ele veio, porque estava todo mundo nervoso, e a depoente tinha acabado de ganhar nenê, estava de dieta, não

sabia o que fazer, e falou pra ligar para a policia. Que o amigo da depoente ligou para a polícia, mas a depoente não estava perto, só sabe que a polícia chegou. Que não sabe o que o amigo disse ao chamar a policia. Que disse ao amigo o que tinha acontecido. Que sabia da situação porque quando chegou perguntou o que estava acontecendo e o pai da vítima disse que a vítima tinha sido estuprada, dizendo ‘essa vagabunda aí levou a minha filha na boca de fumo, para estuprar minha filha’. Que o amigo da depoente é o Leo, um vizinho. Qu e esse amigo da depoente não estava no local, depois que a depoente o chamou. Que o amigo chegou antes da polícia, e estava quando a polícia chegou, e estava ele e a esposa. Que o amigo mora no bairro, mas o endereço certinho não sabe. Que esse amigo estava lá porque a depoente ligou, estava tentando ligar para todo mundo, porque sozinha ia fazer o que? Que a depoente sabe onde o amigo mora, só não sabe o nome da rua e número de casa, mas é próximo.” (mov. 414.2)

Nilson Aparecido dos Reis, policial que atendeu a ocorrência, declarou, judicialmente, “que o depoente estava de serviço no dia dos fatos, junto com seu companheiro Mustafa, na região da área Sul, área do Porto Meira. Que foi passado via Central a situação de um possível estupro de vulnerável. Que chegaram ao endereço e conversaram com o pai da vítima, que relatou para a equipe que a sua ex-esposa, a acusada, havia levado a vítima para comer um lanche e que a vítima, quando chegou em casa estava passando mal, conseguiu conversar com o pai, que estava chorando muito e relatou a situação. Que a vítima foi até uma “boca de fumo” que tem ali no Porto Meira. Que possivelmente a acusada teria trocado a vítima por duas pedras de crack. Que enquanto a acusada fumava a droga, o “traficante” aliciava a vítima. Que o pai da vítima estava discutindo com a acusada, tentando tirar informações dela. Que o depoente conversou bastante com a acusada. Que a acusada não queria falar nada. Que fizeram a detenção da acusada e a colocaram no camburão. Que o depoente pediu para as outras viaturas e o pessoal saírem e deixar que o depoente conversasse com a acusada. Que foi quando o depoente começou a “entrar no psicológico” da acusada, perguntando se a acusada tinha filha, que ela respondeu que tinha. Que foi onde o depoente começou a conversar com a acusada e ela começou a abrir. Que na delegacia, o depoente também conversou bastante com a acusada e ela começou a abrir a situação. Que para o depoente a acusada disse que teria sim saído com a vítima e a levado lá nessa “boca de fumo” ali na Rua Manganês. Que a acusada havia pego lá duas pedras de crack e eles saíram com a vítima. Que a acusada ficou ali usando e não foi junto. Que no dia dos fatos, saíram do local porque o tenente pediu para que saíssem do local e para ir direto para à Delegacia, porque a situação era meio complicada. Que foram direto para a Delegacia. Que como havia a informação dessa “boca de fumo”, a viatura do CHOQUE e mais o CPU, foram até a “boca” e fizeram a detenção de todos que estavam na “boca”. Que todos foram levados para a Delegacia, inclusive o acusado Lucas. Que na Delegacia, tiraram foto s de todos eles, na parede e o depoente levou para a acusada. Que o depoente conversou bastante com ela. Que levou as fotos para a acusada. Que estavam na parte interna, presa ali e os outros presos estavam do lado de fora. Que tiraram fotos de todos eles e levaram para a acusada. Que pediu para que a acusada apontasse para o depoente quem era o “cara”. Que começou a passar as fotos e a acusada apontou o acusado. Que foi a acusada quem apontou. Que dos outros, além do acusado, todos foram detidos, todos foram para a Delegacia. Que dos cinco, a acusada só pontou para o acusado. Que a acusada não reconheceu os outros. Que todos estavam lá na “boca”. Que o responsável pelo abuso seria o acusado. Que foi a vítima quem passou as informações

constantes nas declarações porque até essa parte a vítima lembra, que havia sido arrastada para dentro de algum cômodo de alguma casa ali. Que a vítima disse isso na Delegacia para a equipe. Que na casa a vítima passou algumas informações também, que o depoente apenas não vai lembrar, mas que a vítima passou informações do local. Que a vítima estava bem aérea. Que conversaram um pouco com a vítima lá. Que o depoente pediu apoio de outras viaturas para desenrolar essa situação, porque a situação era bem grande. Que o tenente chegou no local e chamou o CHOQUE. Que após essa situação, o tenente já pediu para que se deslocassem com a vítima para a Delegacia. Que a vítima contou que até a parte que ela lembra, era essa parte que chegaram na “boca” e que ela foi arrastada para dentro de um quarto/cômodo de alguma casa. Que depois dessa parte, a vítima não se recorda de mais nada. Que ouvindo a vítima e também a acusada, concluíram que o caso era consistente e possuía veracidade. Que em relação a parte da declaração onde a vítima é drogada no pé, o depoente ouviu da vítima, e não da acusada. Que em uma visão aparente, no pé da vítima haviam manchas de sangue, na parte de cima do pé. Que a acusada só chorava e dizia que era viciada em crack e que ela fez isso por causa da droga. Que a acusada provavelmente não tinha dinheiro. Que a informação que veio para a equipe é que a acusada era diretora do CMEI do Profilurb II, que não tem confirmação sobre esse fato, mas que foi essa informação que veio. Que veio como informação extraoficial que a acusada foi afastada do trabalho por conta das drogas. Que em relação à Vanessa, a equipe a conhece, mas que na hora em que foi feita a abordagem provavelmente ela não foi localizada, porque o depoente conversou depois com o tenente na Delegacia. Que a vítima estava bem aérea, e a acusada havia feito uso de entorpecentes, pois ela havia ido e feito essa troca da vítima pela droga e tinha usado essa droga. Que o depoente não fez questionamentos para a acusada, que apenas perguntou para ela, dizendo: “você também tem filhos, e eu também tenho filhos, então eu quero que você só me fale a verdade para que a gente possa fazer tudo certo e não causar injustiça nessa situação”. Que o depoente perguntou se a acusada tinha filhos e ela disse que tinha. Que também perguntou para a acusada se achava certo, se fosse com a filha da acusada, se isso acontecesse, se a acusada acharia certo. Que a acusada respondeu que não e que ela iria falar. Que foi só isso. Que ninguém pressionou a acusada de outra forma. Que ninguém mais presenciou a conversa. Que foi o depoente quem conversou com a acusada. Que o depoente não se recorda se a acusada tinha lesões na data dos fatos. Que o depoente quis dizer com “entrar no psicológico” foi que o depoente perguntou se a acusada tinha filhos também e que se achava certo se isso acontecesse com algum filho, parente ou familiar da acusada. Que a acusada respondeu que não e assim, o depoente pediu para que a acusada repassasse as informações e ela disse que sim. Que foi por isso que o depoente pediu para que todos saíssem, para que o depoente pudesse conversar com a acusada sozinha. Que a situação ocorreu no Bubas e lá é bem escuro. Que não é tão escuro porque tem a luz. Que era noite e não dava para ver se havia alguma lesão, mas aparente não havia. Que a acusada saiu do local enrolada com uma toalha, então, com as roupas e a toalha, entrando no camburão e foi isso. Que a acusada ficou o tempo todo na Delegacia com essa toalha também. Que o depoente conversou com a acusada, mas que ela estava enrolada em uma toalha e com a cabeça baixa. Que em relação a marca de injeção nos pés da vítima ,estava na parte de cima dos pés, perto dos dedos. Que a marca foi exposta ainda na residência. Que em relação à identificação do acusado, foi tirado fotos de todos os indivíduos que foram abordados e encaminhados à Delegacia. Que foram abordados na “boca de fumo”, todos os indivíduos, que era cerca de 5 indivíduos e foram encaminhados para a Delegacia. Que lá, foi tirado foto de todos eles e as fotos, levadas para

a acusada e a acusada apontou para o acusado. Que no camburão da viatura, a acusada apenas informou que se arrependia de ter feito isso. Que a acusada indicou o acusado na Delegacia. Que o acusado já estava detido na Delegacia. Que tiraram fotos de todos os indivíduos e a acusada quem indicou. Que na residência, o pai da vítima mencionou que a acusada, em uma outra situação, teria levado um bebê para trocar por drogas também. Que não se recorda se a vítima estava maquiada. Que não tem certeza, mas acredita que a vítima já havia tomado banho, porque foi entregue para a equipe uma calcinha que a vítima estava usando, dentro de uma sacola. Que o depoente pegou essa calcinha, colocou dentro da viatura e foi entregue na Delegacia, a calcinha que a vítima estava usando quando foi cometido o ato com ela. Que o pai da vítima entregou a calcinha na sacola e o depoente levou para a Delegacia para perícia. Que estavam junto, o depoente, o pai da vítima, a esposa do pai da vítima, não se recorda se seu parceiro estava junto ou na viatura pedindo apoio. Que foi o pai da vítima quem entregou. Que na Delegacia, não é a equipe do depoente que determina a prisão, é a Polícia Civil, que fizeram o encaminhamento de todos os indivíduos para a Delegacia e quem a acusada indicou como quem cometeu o fato, o Delegado segurou, os outros o próprio Delegado que mandou soltar, não foi a equipe. Que a acusada conversava tranquilo, e estava assustada, o depoente acha, com a situação em si, mas conversava tranquilo. Que a vítima, na casa, não falava, só depois da Delegacia que ela começou a conversar. Que a vítima no local conversava muito pouco, dizendo que achava que alguém havia colocado drogas nela. Que a vítima também indiciou o local onde aconteceu os fatos, dizendo que era “lá em baixo”, perto do Colégio. Que o depoente lembrou que havia essa “boca de fumo” perto do Colégio Cecília Meireles, na “boca da Vanessa”, então as viaturas foram deslocadas para lá. Que permanecerem na casa da vítima cerca meia hora ou quarenta minutos. Que não se recorda do horário, mas acredita que foi próximo das 22h que chegaram na casa. Que foi questão de conversar com a acusada essa situação de que se ela também tinha filhos e tal, e a acusada disse que ia falar quem foi. Que o depoente pegou as fotos, mostrou para a acusada e ela falou “foi es se”. Que então o depoente avisou para o tenente quem a acusada havia indicado. Que o depoente conhece bem aquela região e pode dizer que essa “boca” é bem escura, então dificilmente a vítima conseguiria indicar quem foi, o depoente acredita. Que a vítima não falou quem a arrastou. Que a vítima não disse para o depoente e nem para sua equipe. Que a vítima foi ouvida depois pelo Escrivão de Polícia. Que pode ser que a vítima tenha falado para o Escrivão. Que para o depoente e para a sua equipe, o depoente não se recorda deter falado essa situação. “(mov. 336.4)

Ahmad Mustafa Shehade, policial militar, destacou, perante a autoridade judicial, que “Que foram acionados via COPOM. Que no endereço prestado, na região do Bubas, teria uma adolescente, uma jovem, que havia sofrido abusos sexuais. Que se deslocaram até o local. Que viram a vítima chorando. Que o pai da vítima estava inquieto diante da situação e brigando com a acusada por ela ter levado a vítima. Que ninguém estava falando o que realmente aconteceu. Que estavam no local, a acusada, o pai da vítima, a vítima e mais familiares que o depoente não se recorda dos nomes. Que estavam em discussão sobre o que a acusada fez com a vítima. Que a vítima não falava e a acusada estava fora de si por conta do uso de entorpecentes. Que pediram para o pai da vítima para conversarem com a vítima separadamente, por se a vítima tivesse vergonha de falar para o pai o que teria acontecido. Que a vítima não lembrava exatamente o que houve com ela durante o ato, mas sentia muitas dores e tinha um sinal de picada de agulha

entre os dedos dos pés dela. Que a vítima contou que colocaram alguma coisa nos pés e que não se lembrava mais do que era. Que se a vítima estava entorpecida, o depoente pode dizer que não era uma reação de uma vítima que foi molestada, então alguma coisa tinha ali, porque a vítima estava transtornada, porém não era uma reação normal, diante talvez do efeito da droga. Que a equipe conversou com a vítima e ela disse que a acusada levou a vítima até a “boca de fumo” prometendo comprar um x-salada, um sorvete, alguma coisa assim para elas comerem. E que a vítima foi iludida diante disso. Que depois descobriram que a acusada trocou a vítima por 2 pedras de crack. Que a “boca de fumo” salvo engano é na Rua Manganês, no Ouro Verde. Que a “boca de fumo” é conhecida. Que quando chegam na “boca”, normalmente tem uma mulher grávida na frente e diante da situação, na época, quando chegam na casa do fundo todos já se retiram. Que sobre Vanessa, foi o que repassam para eles. Que tinham a informação da rua, mas que nunca chegaram a pegar essa mulher, que seria a proprietária da “boca”. Que não foi o depoente quem foi no local da “boca”, que foi o CHOQUE com outras viaturas. Que estavam na Delegacia confeccionando o BO. Que na 2ª vez o depoente não compareceu. Que a coordenar a busca o depoente não estava presente. Que ali no momento a vítima não falou, mas que na Delegacia foi retomando o sentido, a consciência. Que a equipe tomou o cuidado de deixar a vítima o máximo afastada do pai, no sentido de não influenciar o que ela iria dizer. Que toda vez que o pai tentava falar alguma coisa, a equipe pedia para que ele não falasse nada. Que pai da vítima relatou para a equipe uma situação em que a acusada tentou vender também um recém-nascido, trocar por drogas o filho dele com outra mulher. Que o pai da vítima relatou isso em outra situação, que havia impedido de que isso acontecesse. Que a declaração do depoente em delegacia é verídica. Que ainda, em relação aos nomes dos réus, houve bastante trabalho com a acusada para que ela delatasse quem foi que estava presente na hora do abuso, porque a vítima não se lembrava quem foi. Que a vítima estava apagada. Que foi a acusada que entregou. Que foi a equipe do CHOQUE que foi ao local devido ao efetivo maior e possuir equipamentos mais apropriados. Que conduziram cinco indivíduos. Que o depoente não estava no local, mas que viu o acusado na Delegacia. Que o acusado não foi reconhecido pela vítima, mas que foi entregue pela acusada. Que o acusado foi entregue pela acusada porque a vítima não lembrava, não sabia dizer e equipe não poderia induzi-la. Que o depoente não se recorda que a vítima tenha reconhecido o acusado, que provavelmente deva ser a mesma situação, não se recorda se vítima falou ou se da outra situação em que a vítima apenas mostrou o seio para o acusado. Que houve essa outra situação e a vítima não estava inconsciente. Que não foi um relato que o depoente ouviu de seus colegas de trabalho porque a equipe do depoente foi a primeira a atender a ocorrência e não tiveram contato com ninguém além da vítima. Que a acusada aponta o acusado como responsável pela agressão com cem por cento de certeza. Que o depoente não tem certeza se foi encontrada alguma seringa, mas que foi encontrado alguns cachimbos caseiros e algumas agulhas, que seringas exatamente o depoente não se recorda, que foi algo produzido mais artesanalmente. Que em relação à aplicação, o depoente não se recorda e não pode afirmar, mas que a acusada totalmente porque ela presenciou. Que em relação ao Jaime, já haviam ouvido falar o nome dele ali na área dessa “boca de fumo”, mas que nunca conseguiram pegá-lo. Que eles trabalham muito por vulgo, que as vezes não é o nome da pessoa. Que o Jaime seria mais um dos que ficam na “boca de fumo”, traficante. Que em relação as apreensões, os cachimbos quem trouxe foi o CHOQUE e a calcinha, o depoente pegou com em uma sacola com uma luva e recolheu na casa da vítima. Que a

acusada é viciada em crack e fez isso porque queria droga. Que segundo relatos os fatos se repetiam, mas o depoente só presenciou essa vez. Que as outras vezes ou foram relatos da boca pra fora ou outra viatura atendeu e não levou adiante. Que relatos de outros fatos, o pai da vítima disse que houve outra vez uma situação assim e provavelmente seja a vez anterior que a vítima apenas mostrou o seio. Que a acusada trabalhava no CMEI e pelo o que falaram, a acusada saiu por conta da dependência química, porque trabalha com muitas crianças ali. Que em relação à Vanessa e como negociavam as pedras de crack, o depoente repassou a declaração da acusada. Que detalhes muito específicos o depoente não se recorda. Que o depoente não lembra do nome, mas que uma conselheira acompanhou o caso. Que o depoente atendeu inicialmente a ocorrência, encaminhou a acusada e a vítima para a Delegacia. Que colheu o material da vítima, que já havia se trocado. Que fez o boletim de ocorrência e colheu os relatos na Delegacia. Que a ligação da ocorrência, foi o pai quem ligou. Que no local, a acusada não estava conversando porque estava entorpecida e não falava nada com nada. Que no local da ocorrência a acusada não falou, que levaram um trabalho enorme com a acusada para que ela contasse. Que foi na Delegacia que a acusada contou, após muita conversa e o pai da vítima gritando com a acusada, perguntando como ela poderia ter feito isso. Que na Delegacia o depoente continuou a perguntar se a acusada lembrava de alguma coisa, se ela tinha algo a declarar. Que se a acusada pudesse ajudar nas investigações, o Judiciário pode ser mais leviano com ela talvez. Que não lembra se a acusada estava com advogado, mas crê que não. Que a vítima não se recordava dos fatos na hora porque foi muito recente a hora que a vítima chegou em casa o pai já ligou. Que o pai e a madrast a da vítima, com um bebê de colo, estavam no local. Que a acusada não apresentava aparentemente alguma lesão. Que para colher o material, como havia luva dentro da viatura, o depoente vestiu as luvas, pegou a vestimenta, colocou dentro de uma sacola e lacrou a sacola e entregou na Delegacia da forma que o depoente colheu. Que o depoente tem curso de análise criminal para fazer a coleta, que ensina como coletar da maneira correta, que não é atribuição legal do depoente pois isso é da criminalística, mas que diante dos fatos era melhor que o depoente fizesse do que alguém contaminar a situação. Que não seria mais adequado isolar a área até uma perícia própria chegar, pelo fato de possíveis acusados fugirem, porque ficariam presos na área e não conseguiriam desenrolar o que desenrolaram. Que na primeira situação, é necessário levar todos para a Delegacia, independente se concretizou ou não, que tem que ser esclarecido na Delegacia na presença de todos, por isso pediram apoio a outras viaturas porque não poderiam estar em dois lugares ao mesmo tempo. Que sabiam da situação da “boca” ali no local já. Que em relação ao cômodo da casa onde teria ocorrido o abuso, o depoente não verificou pois estava na Delegacia fazendo o Boletim de Ocorrência e foram outros policiais. Que o depoente não mencionou das outras ocorrências, pois não teria por que acrescentar ao Boletim de Ocorrência algo que foi dito de uma situação anterior que não condizia com a ocorrência atual. Que em relação aos outros policias que fizeram a busca e apreensão, eram quatro policiais mais dois tenentes, o depoente explica que eles não estão registrados pois foram apenas para apoiar a ocorrência e como ela foi iniciada pelo depoente e sua equipe, o caso fica com eles. Que essa informação, sobre os policiais que auxiliaram a ocorrência não é difícil de conseguir, que dependendo do dia do fato se busca no Batalhão qual equipe estava de serviço. Que o depoente não consegue se recordar entre quais dedos estavam a marca da injeção da vítima. Que apenas se reco rda que verificaram que havia uma “ponta vermelha”, que se assemelha à marca que fica quando tiramos sangue. Que não tem capacidade técnica

para afirmar se era marca de agulha de seringa ou se a vítima havia se machucado. Que apenas relatou o que havia visto. Que não consegue se recordar em qual parte dos pés estava a marca. Que a marca foi exposta ainda na casa, que o depoente ainda teve que usar uma lanterna, pois a residência tinha pouca luminosidade. Que opai da vítima não informou que era o acusado. Que quem deu essa informação foi a acusada na Delegacia. Que logo no início da ocorrência, o pai da vítima estava transtornado e começou a falar um monte de coisa, xingar a acusada e relatar situações que ela já havia feito. Que orientaram o pai da vítima que com certeza foi negligência do acusado se houve uma situação desse jeito, que ele já deveria ter “se livrado” da acusada na residência tendo em vista que ela é ex-esposa e não deveria estar ali. Que se o depoente não se engana, a vítima não estava mais maquiada pois havia tomado banho. Que quando chegaram, apenas haviam separado, de canto, a calcinha. Que não se recorda das outras roupas, apenas da calcinha que o depoente colocou na sacola. Que não foi dado voz de prisão aos demais presentes no fato, pois uns não foram localizados e o único que foi indicado pela acusada, que era que tinha mais interesse no caso, foi o acusado. Que nem todos estavam presentes na casa, uns fugiram no momento da abordagem, e foram conduzidas 4 ou 5 pessoas, mas que o único reconhecido de praticar o ato foi o acusado. Que na ligação da denúncia foi avisado que um pai ligou no 190 e estava muito transtornado, falando nada com nada, gritando e dizendo que a filha dele havia sido estuprada. Que sem mais detalhes, se deslocaram ao local, que estavam próximos, não demoraram muito porque devido ao horário de patrulhamento estavam naquela área do Bubas.”(mov. 336.2)

Francimara Alfonso Zaracho, testemunha arrolada, afirmou, em Juízo, que “Que é tia do acusado. Que o acusado dormiu na casa da depoente no dia dos fatos. Que o acusado foi ficar com a mãe dele. Que ficou das 10h, não se lembra a hora exata que o acusado acordou, até as 18h. Que o acusado voltou para a casa da depoente. Que ficaram a depoente, o acusado, o namorado da depoente e uns amigos, ficaram na rua jogando peteca e bola. Que ficaram até umas 23h e 23h30, que não se lembra da hora exata, mas que foi por volta desse horário. Que o acusado jantou, tomou banho e foi jogar Playstation com os filhos da vizinha. Que nisso a depoente não viu mais o acusado. Que está vendo ele agora, hoje. Que 3 horas da manhã foram na casa da depoente dizendo que o acusado havia sido preso pela CHOQUE. Que a depoente perguntou se o acusado estava com alguma coisa e disseram que ele poderia estar com drogas e por isso o acusado havia sido levado. Que até então estavam achando que era isso, tranquilo. Que a depoente avisou a mãe do acusado e voltaram a dormir. Que a mãe do acusado ligou na 6ª SDP e falaram que realmente tinham pego o acusado, mas não falaram o porquê. Que tranquilo, voltaram a dormir. Que às8h a vizinha apareceu na casa da depoente e disse que ela havia ido para a Delegacia com o advogado dela, tirou todo mundo e só não conseguiu tirar o acusado porque ele estava sendo acusado de estupro. Que a depoente conhece o Jaime. Que Jaime é irmão da Doraci. Que não são ninguém, apenas os vizinhos que moram ali. Que de trabalho, eles fazem as coisas deles e agora eles viajam com cota para São Paulo, mas que até um tempo atrás eles tinham problema com a Justiça por causa de venda de droga e essas coisas. Que ali sempre, como todo mundo sabe, foi considerado um “banco” de drogas e não é de hoje, é de anos. Que perigoso em si não são, mas não são pessoas de boa índole, não são pessoas de confiança. Que gostaria de ressaltar que a vítima que está acusando o acusado, informa o nome do Jaime, no caso que informa o nome de várias pessoas, essas pessoas foram para reconhecimento e não ficaram presas, mas a vítima afirma o nome dessas pessoas em seu

depoimento.” (mov. 336.6)

Franciele Alfonso Zaracho, testemunha arrolada, asseverou, na fase processual, que “Que o acusado é sobrinho da depoente. Que o acusado estava com a mãe dele durante o dia dos fatos. Que o acusado chegou a noite, em torno de 23h30estava jogando bola. Que depois, o acusado entrou, jantou. Que o acusado nunca frequentou aquela casa. Que o acusado jantou e desceu, foi jogar videogame com os “piás”. Que o acusado desceu, chegou, jantou. Que nunca frequentou aquela casa. Que a casa onde o acusado foi jogar videogame é onde pegaram ele, onde o acusado estava. Mas que o acusado nunca frequentou aquela casa. Que o acusado ficou jogando bola entre 23h e 23h30 na casa da mãe da depoente. Que após, o acusado entrou, jantou e foi a hora onde o acusado desceu. Que ficaram sabendo da prisão do acusado apenas8h da manhã. Que durante a noite, nada. Que se recorda de o acusado ter ficado em torno de 23h e23h30 na casa da mãe da depoente jogando bola. Que o acusado ficou o dia inteiro com a mãe. Que passou a tarde inteira com a mãe da depoente na casa da irmã da depoente. Que o acusado ficou com a mãe o dia inteiro. Que o acusado foi na mãe da depoente, jogou bola, jogou peteca com “os piás” lá da casa também. Que depois, o acusado, entrou, jantou, tomou banho e desceu. Que das pessoas envolvidas naquela situação, a depoente conhece o Jaime. Que Jaime é irmão da Doraci. Que não sabe onde trabalham. Que não tem envolvimento com essas pessoas. Que procuram nem ter envolvimento. Que as pessoas têm medo deles no bairro. Que do acusado as pessoas nunca tiveram medo. Que do Jaime também não. Que a Doraci quando bebe quer brigar com todo mundo. Que as pessoas que moram naquela região não são consideradas perigosas.” (mov. 336.8)

Jaime Aurélio Marque, informante, relatou, na fase probatória, que “Que o depoente conhece o acusado de vista. Que o depoente não conhece a acusada. Que o avô do acusado era tio do padrasto do depoente. Que o acusado não frequenta a casa do depoente. Que o depoente viu o acusado passando alguma vezes na rua, indo para casa da vó dele. Que o acusado morava na mesma rua que o depoente morava. Que a relação que o depoente tinha com o acusado era mais de vizinhança, mas que nem se cumprimentavam. Que o depoente não conhece a acusada, que não sabe onde ela mora e nem se reponde processo. Que o depoente mora na Rua Manganês. Que o depoente trabalha com serviços gerais. Que na noite dos fatos o depoente estava na casa do seu sobrinho, na Vila Adriana. Que o depoente não estava lá. Que o depoente foi chamando como testemunha do acusado. Que o depoente não estava em casa na noite d os fatos. Que o depoente estava trabalhando e depois dormiu na casa do seu sobrinho. Que o depoente não sabe o motivo pelo qual disseram que o depoente estaria lá. Que o depoente não sabe dizer se o fato ocorreu na casa onde o depoente mora porque o depoente não estava em casa. Que o depoente mora nessa casa, só que nesse dia, como o depoente estava trabalhando, foi dormir na casa do seu sobrinho. Que ali não é lugar de uso de drogas. Que o depoente não conhece a vítima. Que antigamente morava ali a irmã do depoente, mas ela faleceu, e passou a morar na casa dela. Que moram ali, a irmã, o irmão do depoente e seus sobrinhos. Que são eles, a Doraci, que está ali, o Derli, que se encontra trabalhando e os seus sobrinhos que são filhos da Doraci. Que o depoente compareceu a Delegacia espontaneamente, na hora em que ficou sabendo o depoente foi lá. Que o depoente ficou sabendo que o nome do depoente estava no meio disso. Que o depoente ficou sabendo pelo sobrinho do depoente. Que o depoente aí foi já de imediato. Que o nome do sobrinho do depoente é Maciel.” (mov. 414.4)

Doraci Aparecida Marques, testemunha arrolada, salientou na audiência de instrução e julgamento, que “Que a depoente conhece a acusada como diretora da creche onde o filho da depoente frequentava. Que a depoente não tem amizade com a acusada porque só levava seu filho na creche. Que não sabe da vida da acusada, nem que ela já tinha se envolvido com processo. Que a depoente ficou sabendo sobre o que se trata o processo. Que quando a depoente e estava em casa, eles estavam jogando bola. Que antes da depoente sair, eles falaram que iam pegar o vídeo game para jogar. Que a depoente foi na casa do seu namorado e foi só isso. Que a acusada não tem intimidade com a depoente. Que a depoente a conhece como diretora da creche, que para a depoente era professora, mas que saiu no jornal que a acusada é diretora. Que a depoente ficou sabendo sobre essa situação que a acusada era diretora da creche e que ela foi presa acusada de levar uma menina para ser estuprada. Que isso nunca ocorreu lá. Que suspostamente ocorreu onde a depoente mora e onde os “piás” ficavam lá, sendo eles o sobrinho da depoente, o filho da depoente, que foram todos eles juntos preso. Que estavam o filho da depoente, seus dois sobrinhos e mais dois amigos do filho da depoente, o que está ali fora e o acusado, que está preso. Que a acusada nunca compareceu na casa da depoente, que apenas nas proximidades sendo na rua, mas nunca na casa da depoente. Que quando eles foram presos, a depoente não estava em casa, estava na casa do namorado da depoente. Que a depoente só conhece a vítima de vista. Que a depoente não presenciou nenhum fato da acusada, nenhum abuso. Que a depoente só ficou sabendo que eles haviam sido presos e foi até a delegacia, foi para depor, reconhecimento. Que falaram que a vítima teria ido na casa da depoente e que teria sido abusada na casa da depoente e que a acusada quem havia levado a vítima lá. Que isso nunca aconteceu na casa da depoente. Que a depoente não estava em casa nesse momento. Que a depoente tinha ficado o dia inteiro em casa, que só saiu eram 23h. Que quando a polícia chegou lá a depoente não estava. Que a depoente saiu 23h e quando a depoente voltou, eles já estavam na delegacia, então a depoente foi direto na delegacia, que era umas 2h da madrugada. Que a depoente foi direto na delegacia, sem ir para sua casa. Que todos eles estavam na delegacia. Que a depoente saiu da casa do seu namorado e foi para a delegacia direto. Que quem avisou a depoente foi a sua sobrinha, que ligou para a depoente. Que a sua sobrinha lhe disse que a polícia havia chego lá e havia levado os “piás” que estavam sendo acusados sobre esse estupro. Que na semana do ocorrido, quem frequentou a casa da acusada eram só as pessoas de casa mesmo, os filhos da depoente, os sobrinhos da depoente que ficam na sua casa e só. Que a depoente só conhece o pai da vítima de vista, que ele conhecia mais a mãe da depoente antigamente e que a depoente não tem intimidade com ele. Que a depoente compareceu na delegacia, que todos vieram, os sobrinhos da depoente, a sobrinha da depoente que estava lá, um amigo dele, que todos foram. Que não sabe se a acusada foi agredida e nem a viu na delegacia. Que a depoente apenas viu os “piás” algemados e no outro dia que a depoente deu o depoimento. Que não há motivo para os acusarem de terem feito isso. Que não têm desavença com ninguém ali. Que não tem nenhuma boca de fumo ali próximo. Que a vizinhança está toda indo embora de lá, que a rua está um deserto. Que até a depoente foi embora dali por conta dessas coisas. Que o filho da depoente era para estar aqui, mas está trabalhando fora por causa disso. Que no dia estavam jogando bola na rua, o acusado também. Que quando a depoente foi embora, o acusado estava indo buscar o videogame para jogarem, que foram buscar na casa do amigo do filho da depoente, isso era23h. Que eles ficaram jogando videogame, foi onde a polícia entrou e pegou eles jogando videogame. Que a depoente tem filhos na idade

de: uma de 18, de 16, de 14 que é o Marcelo, de 13, de 12, uma de6 e uma de 4 anos. Que no dia a depoente só saiu de noite só 23h. Que a depoente trabalha de doméstica, com a sobrinha da depoente, que trabalha em um hotel, então a depoente fica na casa dela trabalhando para ela até ela voltar, e quando não pode “faz laranja”. Que os filhos da depoente todos estudam, frequentam o AFO, o CAIA, a outra filha da depoente faz Guarda Mirim. Que o dia dos fatos era em uma sexta-feira. Que todos ficaram juntos em casa. Que eles foram à escola. Que não lembra se era dia de ir pra escola, mas eles estavam todos em casa.” (mov. 414.6)

Matheus Belorti Pereira, testemunha arrolada, destacou, em Juízo, que “Que não conhece a acusada. Que o acusado conhece de vista. Que não conhece a vítima. Que conhece o acusado porque ele é amigo do Marcelo, e chegou “lá” pra jogar bola, e foi a primeira vez que jogou bola com ele. Que foi ouvido também como testemunha na delegacia. Que na delegacia, relatou que estavam jogando bola das 21h, 21h30, haviam parado de jogar para ir jantar. Que o acusado subiu para a casa dele e depois, quando o acusado desceu, foram até a casa do depoente jogar videogame. Que durante o ocorrido o acusado estava com o depoente jogado futebol. Que o depoente não conhece a acusada. Que o depoente foi levado conduzido para a delegacia no dia dos fatos como suspeito de estupro de uma menina. Que na casa não ocorreu nada. Que a polícia chegou e estavam na casa jogando videogame e a polícia levou todos. Que estavam na residência desde a manhã daquele dia. Que o depoente estudava. Que o ocorrido foi no final de semana e não havia aula. Que ficou lá o dia inteiro. Que não presenciou nenhuma mulher desconhecida. Que não viu a acusada na delegacia e nem a vítima. Que no local não usaram droga. Que não havia nenhum lugar perto que usavam droga que o depoente saiba. Que não sabe por que o acusaram, que sabe que foi a acusada que os acusou, mas que não a conhece, que não sabe o nome dela. Que não sabe o que a acusada é da vítima porque não a conhece. Que não conversou com os policias. Que o depoente chegou lá de manhã e ficou até a noite, que no intervalo jogaram bola, o depoente foi buscar o videogame e voltou e nesse período não houve movimentação de pessoas estranhas e nem usando drogas. Que não sabe informar quantos policiais eram quando fizeram a abordagem. Que os policiais entraram e mandaram eles saírem e os levaram para a delegacia. Que chegaram na casa 23h e pouco. Que quando chegaram na Delegacia foram colocados em uma celinha junto com o Marcelo, o acusado, estavam em4. Que ficara m o tempo todo nessa sala. Que a sala era normal, não tinha vidros. Que não foram colocados frente a frente com a vítima. Que chegaram e foram direto para essa salinha. Que quando chegaram a vítima não estava lá. Que o depoente não viu a vítima lá. Que também não viu a acusada. Que no dia da prisão, não foram fazer o reconhecimento. Que fizeram o reconhecimento dias depois, mas não sabe dizer quantos. Que não foram colocados em nenhum lugar para serem reconhecidos. Que não sabe por que saíram soltos e o acusado não. Que ficaram o tempo todo dentro da salinha e depois foram dispensados, só ficando o acusado. Que mandaram eles embora e disseram para o acusado ficasse. Que o depoente não se recorda direito. Que não estavam com os documentos. Que levou alguns dias para que os reconhecessem, por volta de 1 semana. Que o depoente estudava de noite e trabalhava meio período de manhã. Que no dia dos fatos estava lá desde de manhã, umas 10h. Que20h30 era quando voltou de buscar o videogame. Que desde as 10h ficou lá com os seus amigos, que não fizeram quase nada. Que jogaram bola de tarde, das 18h30-19h até umas 21h30. Que depois os chamaram para jantar. Que jogaram bola na rua, na frente da casa da vó do acusado. Que resolveram jogar videogame quando voltaram da casa do

depoente. Que foram buscar o videogame o depoente e o acusado. Que demoraram no máximo 15 minutos porque é perto. Que a partir daí ficaram o tempo todo jogando videogame. Que não consumiram nada de diferente na casa. “(mov. 414.10)

Sabrina Marques, testemunha arrolada, afirmou, ante a Juíza, que “Que o acusado chegou em torno de 18h30 na casa da tia do depoente. Que a depoente estava na casa da tia dela, a Doraci. Que estavam a tia da depoente, a Doraci, o primo da depoente, Marciel, que é filho dela, o irmão da depoente e seu amigo. Que foram jogar bola na frente da casa da vó do acusado, que é uma rua sem saída. Que ficaram jogando bola até umas 21h. Que foram jantar na casa da tia da depoente. Que o acusado foi para a casa da vó dele tomar banho e depois voltou lá, que é na mesma rua. Que o acusado voltou, tomaram banho. Que nisso a tia da depoente saiu para ir na casa do namorado dela, já eram 23h e pouco. Que o acusado desceu com o amigo do primo da depoente, o Matheus, para pegar o videogame na casa do amigo dele. Que a depoente mora na casa da sua tia, onde supostamente ocorreram os fatos. Que eles foram lá e trouxeram o videogame. Que foram no quarto do primo da depoente, brincar de videogame e ficaram lá. Que em torno da 00h, 00h30 a polícia chegou lá já entrando direto no quarto do primo da depoente. Que a depoente estava dentro de casa, fechada já, porque já era tarde. Que eles chegaram e levaram todos eles, o primo da depoente, o irmão da depoente, o amigo do primo da depoente, o acusado. Que levaram eles. Que ligaram para a tia da depoente falando que eles estavam detidos, mas sem saber o motivo da questão. Que a tia da depoente ficou sabendo só lá. Que foi muito rápido. Que a depoente estava deitada. Que não levaram a depoente. Que a depoente acredita que os policiais nem chegaram a ver a depoente porque o seu quarto e o do seu primo eram separados. Que é no mesmo terreno mas não na mesma casa. Que a depoente não foi para a Delegacia, que foi a tia da depoente que foi ver o que aconteceu porque o filho dela estava lá. Que a tia da depoente foi ver o que aconteceu e comunicou por celular do que aconteceu. Que a depoente sabe do itinerário do acusado porque ele avisou que ia lá buscar o videogame com o menino e ia voltar para que eles jogassem. Que a depoente ficou o tempo inteiro na casa. Que a depoente não conhece a acusada, tampouco a vítima. Que pelo o que a depoente sabe, não tem nenhuma boca de fumo ali perto. Que a depoente ficou o dia todo na casa praticamente. Que a depoente acha que era sexta-feira. Que a depoente não trabalha, mas ajuda a sua mãe que tem uma mercearia, e fica lá ajudando ela. Que a mercearia é um pouco longe do local. Que no dia a depoente não foi ajudar a mãe. Que o acusado chegou lá 18h30. Que os demais e stavam lá desde tarde. Que o irmão e o primo da depoente estudam. Que o irmão da depoente estuda de manhã e o seu primo de tarde. Que se a depoente não se engana, no dia dos fatos eles não haviam ido para a escola. Que o amigo do primo da depoente estuda de noite. Que estudavam no JK, que é o colégio mais próximo da casa da depoente. Que salvo engano o único que não foi na aula foi o primo da depoente, o Marcelo. Que jantaram na casa da tia da depoente, que são várias casas lá, todas juntas, mas cada um tem o seu espaço. Que a depoente estava na casa da sua tia na hora dos fatos, que jantaram todos juntos.” (mov. 414.8)

Lucas Rafael de Souza, quando inquirido na audiência judicial, ressaltou que “Que é solteiro. Que mora em casa própria. Que mora com a avó. Que trabalhava de servente de pedreiro. Que ganhava mais ou menos R$600,00. Que não havia sido preso anteriormente. Que possui passagem por uso de entorpecentes, de maconha. Que as acusações feitas contra o interrogado não são verdadeiras. Que o interrogad o estava em uma casa jogando

videogame e do nada chegou a polícia falando que era tráfico e tudo mais. Que chegaram na delegacia e começaram a falar que era estupro. Que a mulher foi lá falar com eles e perguntou se o interrogado conhecia as pessoas que haviam sido citadas. Que o interrogado respondeu que nunca havia visto na sua vida, que não conhecia e nem sabia o nome das pessoas. Que o interrogado não sabe o que está acontecendo. Que o local não era a casa onde o interrogado morava, que lá morava a mãe de um amigo do interrogado. Que o interrogado estava lá jogando videogame. Que estavam o interrogado e mais 3 amigos. Que a vítima não estava lá e que o interrogado não a conhece. Que também não conhece a acusada. Que no momento, na casa, só estavam eles. Que a polícia chegou e só tinham eles. Que a vítima e a acusada não estavam na casa e que o interrogado nunca as havia visto. Que o interrogado acha que a casa é da Dorinha. Que se o local era uma boca de fumo, o interrogado não sabia. Que o interrogado não viu ninguém usando droga lá. Que o interrogado não usou drogas lá. Que o interrogado usava só maconha, mas que lá nunca usou. Que o interrogado não faz a mínima ideia de por que estão o acusando. Que o interrogado nem conhece a vítima. Que não sabe dizer por que estão dizendo que o interrogado teria abusado da vítima. Que o interrogado não teve relação com a vítima. Que o interrogado não possui nenhum apelido. Que das pessoas que estavam lá, não conhece nenhuma com o apelido de “Gordinho”. Que o sobrinho da Dorinha, que o interrogado saiba, é um tal de Maicon, pelo que falaram, mas que ele não estava lá. Que em relação a uma prisão que o interrogado sofreu quando estava correndo atrás de uma pipa, aconteceu que o interrogado estava correndo atrás de uma pipa e os policias pararam o interrogado e disseram que ele era foragido da cadeia, que naquele momento haviam 5 foragidos ali perto onde o interrogado morava, então o prenderam e levaram para a delegacia, que ao chegar lá, o interrogado disse que era de menor e então o liberaram, mas que antes disso haviam até batido no interrogado, mas quando chegou lá o interrogado disse que era de menor e o soltaram. Que a mãe do interrogado processou os policiais depois do ocorrido. Que o interrogado não vê se os policias ainda trabalham naquele bairro porque foi embora, morou em Santa Catarina e faz pouco tempo que o interrogado voltou. Que fazia aproximadamente 3 meses que o interrogado havia voltado a morar em Foz. Que o interrogado acredita que pode ter sido essa a razão de terem o apontado como acusado, porque quando chegaram com o interrogado na delegacia, haviam chegado uns policiais lá que o interrogado não viu quem eram, que falaram que se fossem eles teriam matado. Que o interrogado só escutou isso. Que na delegacia ao chegarem lá, ainda estava com esse negócio de droga. Que perguntaram quem eram os vulgos. Que o interrogado respondeu que não havia ninguém com vulgo, que todos eram pelo nome. Que os filmaram. Que depois, ao serem ouvidos pelo delegado, que começaram a falar que era acusação de estupro contra eles. Que antes não sabiam que estavam sendo presos por estupro, que era por tráfico. Que o interrogado não conhece a vítima, tampouco nenhuma das outras testemunhas arroladas. Que não sabe de alguma razão pela qual essas pessoas poderiam inventar algo para contra o interrogado. Que o interrogado acredita apenas que estava no lugar errado na hora errada.” (mov. 414.12)

Angela Maria de Lara, quando interrogada pela Magistrada, afirmou que “Que é solteira. Que mora em casa própria. Que possui uma filha de 18 anos que mora com a interrogada. Que trabalha e é professora de educação infantil. Que ganha em torno de 4 mil reais, que não sabe exatamente quanto está agora. Que nunca respondeu processo criminal, que é a primeira vez. Que a interrogada nunca havia sido presa. Que as acusações não são verdadeiras. Que a interrogada não lembra direito o motivo que fez com que fosse acusada

desse jeito. Que lembra que desde que começou a conviver com o seu ex-companheiro, Rudinei, que ele a apresentou o pó, cocaína, e depois o crack. Que com o crack, a interrogada foi afastada do seu serviço, por faltar e não comparecer por conta da droga. Que a dependência ficou muita porque todo o dia a interrogada queria fumar, toda a hora, então que a interrogada terminava uma pedra e já ia buscar outra. Que a interrogada estava nessa dependência. Que a interrogada começou a usar com sete meses, quando começou com o ex-companheiro. Que vão fazer 8 meses que a interrogada não usa nada. Que antes de ser presa, estava drogada, mas que antes de convier com ele, a interrogada não usava nenhum tipo de dependência. Que passou a conviver com ele em setembro de 2018. Que usou droga até ser presa. Que ficou 1 mês sem usar drogas, que foi o mês em que a interrogada foi para o CAPS e foi morar com os seus pais. Que o pai da interrogada foi lhe buscar e disse que ou a interrogada iria perder o emprego ou que aconteceria da interrogada? Porque há 22 anos está nessa Prefeitura, se a interrogada iria deixar tudo isso por causa de uma droga. Que a interrogada foi morar com o seu pai. Que a interrogada é concursada. Que a interrogada morou um mês com o seu pai, indo todos os dias para o CAPS, de segunda à sexta-feira e nos sábados e domingos a interrogada ficava na casa de seus pais e não saía para canto nenhum. Que se a interrogada saia, o seu pai a levava e ficava com ela, ou a sua mãe ou as suas irmãs. Que não a deixavam sozinha, para não voltar a ter a reincidência de voltar a usar o crack. Que seu ex-companheiro começou a frequentar de novo a casa dos pais da interrogada mandando a vítima e ele indo. Que a vítima era enteada da interrogada. Que quando fazia quase um mês que a interrogada estava, ela voltou para a casa de seu ex-companheiro. Que voltou e ficou morando com o seu ex-companheiro. Que ele já estava casado com a Géssica. Que então ficaram, a interrogada, seu ex-companheiro, a Géssica e a vítima. Que a interrogada ficou morando com o seu ex-companheiro e foi onde voltou a usar drogas. Que a interrogada não estava se relacionando com o seu ex-companheiro, que era apenas por causa da droga mesmo e por causa da vítima que a interrogada voltou para casa. Que a vítima pediu para que a interrogada voltasse a morar com ela porque a vítima não tinha pai e não tinha madrasta porque os dois ficavam sozinhos no quarto e a vitima ficava sozinha. Que por esses motivos a interrogada voltou a morar com eles Que no dia dos fatos, a interrogada se recorda de estar na casa do seu ex-companheiro e ele estar lhe batendo muito, e dizendo que a interrogada havia vendido a vítima. Que a interrogada havia saído com a vítima para buscar “pedra”. Que a interrogada buscou R$30,00 de “pedra” que seriam 6 “pedras”. Que a interrogada foi com a vítima junto porque o seu ex-companheiro fez a vítima ir junto. Que as vezes a vítima ia, que as vezes a Géssica ia junto, porque o seu ex-companheiro não confiava, que ele achava que a interrogada ia lá buscar “pedra” e comercializava mais “pedras” porque a interrogava fumava lá e não levava para casa. Que o seu ex-companheiro acreditava que a interrogada fumava longe dele. Que todas as vezes que a interrogada pegou dinheiro, levou e trouxe, sempre buscou a quantidade quedava. Que de manhã ia e buscava 10 pedras, que era R$50, que a tarde ia e buscava mais 10, que eraR$50 que a noite ia e buscava R$100, R$200, que já chegou a buscar até R$300. Que tudo isso com o dinheiro da interrogada, que nunca precisou fazer nada disso que está sendo acusada. Que naquele dia a interrogada disse ao seu ex-companheiro que queria ir embora. Que a interrogada já havia arrumado todas as suas coisas e que iria se separar do seu ex-companheiro. Que a interrogada estava querendo droga e foi buscar. Que quando a interrogada voltou, se lembra de seu excompanheiro lhe bater e dizer que a vítima tinha sido estuprada. Que então a interrogada se lembra de estar na delegacia, sendo algemada e presa.

Que a interrogada se lembra de dois policiais a levando para a delegacia, mas não sabe quem são. Que a interrogada estava na casa de seu ex-companheiro. E o local onde teria acontecido os fatos, a “boca de fumo”, era onde a interrogada ia buscar as pedras. Que a interrogada não sabe dizer quem é o dono do local, que apenas sabia que era um ponto de droga e por isso ia lá buscar. Que a interrogada as vezes ia com a vítima, as vezes ia sozinha, as vezes ia com a Géssica. Que no dia dos fatos a vítima havia ido com ela. Que a interrogada se recorda de a vítima ir com ela porque quando a interrogada foi cair, se lembra da vítima a segurar. Que a interrogada não submetia a vítima a exploração sexual e nem a trocava por droga, que isso nunca aconteceu porque a interrogada não venderia uma menina se a interrogada tinha dinheiro. Que a interrogada nunca tirou foto da vítima e nem da Géssica porque o celular da interrogada nem ficava com ela, que ficava com elas porque o seu excompanheiro não deixava a interrogada ac essar o seu celular. Que a interrogada tinha senha do celular e o seu ex-companheiro sabia da senha, que Géssica sabia da senha e a vítima também sabia da senha, que todos sabiam da senha. Que a interrogada nunca mandou essas fotos. Que a interrogada conheceu o acusado na Delegacia, depois de ser presa. Que nunca havia visto o acusado. Que nunca viu o acusado com a vítima, nem na “boca de fumo”. Que nunca aconteceu de doparem a vítima para cometer abusos porque a interrogada só chegava lá e pegava a pedra, e já descia fissurada na pedra, correndo com a vítima, chegava em casa e já ia fumar. Que a interrogada nunca ameaçou a vítima. Que a interrogada não conhece a Dorinha e não conhece ninguém lá, nem “Gordinho”. Que não conhece os policias. Que Rudinei é seu ex-companheiro. Que Géssica é a companheira de seu excompanheiro. Que não sabe o motivo de inventarem isso contra a interrogada. Que acredita que seu ex-companheiro estava na vida da droga também e acreditou que isso teria acontecido porque ele não queri a que a interrogada saísse da casa porque era ela quem sustentava a casa pagando o aluguel, a água, a luz e mantinha as drogas dentro de casa. Que a interrogada acha que foi porque ela queria sair de casa. Que acha que a vítima inventaria talvez por ter visto a interrogada apanhando e que a interrogada também viu a vítima apanhando porque o seu ex-companheiro também a bateu. Que o cabo de vassoura que quebrou na cabeça da interrogada era para quebrar na cabeça da vítima. Que a interrogada estava toda machucada no dia dos fatos. Que não sabe o motivo da vítima inventar contra a interrogada, que talvez seja medo do seu ex-companheiro. Que a Géssica também não teria alguma razão de querer prejudicara interrogada, que talvez poderia ter raiva de a interrogada estar na casa. Que a interrogada ouviu eles discutindo que se era ela ou a interrogada, que nesse dia juntou suas coisas para ir embora. Que não sabe se eles tinham algum problema com a interrogada. Que sobre a versão que a interrogada deu na delegacia, a in terrogada estava drogada. Que a interrogada lembra apenas de ter assinado, descido, ser revistada e terem a colocado na cela. Que a interrogada estava saindo da “pira” da droga que foi ondecomeçou a conversar com o acusado que a perguntou o que estava acontecendo, onde a interrogada conheceu o acusado. Que em nenhum momento a acusada mencionou o nome do acusado, que nem sabia quem ele era. Que foi ver o acusado na “celinha” lá em baixo mesmo, ele preso e a interrogada também. Que quando a interrogada foi ouvida ainda estava sob bastante efeito do crack porque tinha fumado a noite inteira, o dia inteiro, já tinha fumado duas pedras antes de ser presa. Que a interrogada se lembra de algumas coisas e de outras não consegue lembrar. Que lembra apenas de ter sido presa e colocada no camburão. Que na delegacia lembra apenas de ter assinado o termo porque a interrogada estava meio dormindo ainda quando o policial a

chamou para entrar e dar o depoimento, que estava dormindo na cadeira. Que a interrogada entrou na sal a e o delegado perguntou algumas coisas que não consegue se lembrar, e a interrogada assinou e só. Que a interrogada não citou o nome do acusado. Que a interrogada não lembra de ter respondido algo. Que sabe que assinou um papel lá. Que conheceu o acusado na carceragem. Que o acusado a perguntou o que estava acontecendo e a interrogada disseque não sabia quem ele era. Que o acusado disse que era Lucas e perguntou se a interrogada estava bem. Que a interrogada disse que estava toda machucada, toda arrebentada, e que não sabia o que estava acontecendo direito. Que a interrogada não lembra se disse mais alguma coisa. Que o ex-companheiro da interrogada a bateu por muito tempo, que levou “trancada” de facão, que lembra dele ter colocado uma faca na frente da interrogada e falou para que ela pulasse nele. Que a interrogada estava “tão assim” que aquilo parecida brincadeira. Que a interrogada não sentia dor. Que o seu excompanheiro estava lhe batendo porque ele achava que a interrogada havia feito mal para a vítima. Que o seu ex-companheiro lhe dizia que a interrogada havia feito a vítima ser estuprada e gritava com a interrogada. Que a interrogada havia acabado de fumar outra pedra e estava sem entender direito o que estava acontecendo. Que a interrogada chegou em casa, fumou 2 pedras e o seu ex-companheiro entrou empurrando a vítima e já batendo na interrogada e dizendo que a vítima havia sido estuprada. Que a vítima estava toda nua. Que a interrogada perguntou o que estava acontecendo e o seu ex-companheiro começou a lhe bater e a querer bater na vítima. Que a interrogada entrou na frente para levar a surra pela vítima. Que não tinha acontecido nada daquilo e o seu ex-companheiro a estava acusando e batendo na vítima e na interrogada, até que ele quebrou um pedaço de vassoura na cabeça da interrogada. Que V anessa era a moça que estava grávida que vendia as pedras para a interrogada, que não sabe se ela era dona da “boca” ou que ela era lá, se ela era empregada, mas que a interrogada sempre comprava com a Vanessa. Que essa “boca” não era a primeira da interrogada, que era a segunda já que buscava. Que na primeira boca já não estava mais vendendo a pedra, aí que a interrogada ficou sabendo que lá vendia e foi lá buscar. Que foi uns 2, 3 meses antes da interrogada ser presa que frequentava. Que a vítima sempre ia junto com a interrogada buscar, desde a primeira boca a vítima ia com ela. Que nesse período o seu ex-companheiro usava droga com a interrogada. Que a interrogada comprava droga para que usassem juntos, que a interrogada nunca usou sozinha. De dizer que a interrogada pegou 10 pedras e fumou as 10 pedras sozinha, não, que as 10 pedras eram dividida sem 5 para a interrogada e 5 para o seu ex-companheiro. Que a interrogada acredita que essas acusações se deram devido ao problema de drogas entre a interrogada e seu ex-companheiro porque a interrogada já havia fumado 2 pedras de 6, e 2 de 6 já é muito, mas que na verdade a interrogada estava fumando a parte dela porque eram 3 da interrogada e 3 do seu ex-companheiro. Que a interrogada sabe que não iria fumar só as 3, que iria fumar todas porque quando se está em 1, se quer mais 1 e mais 1. Que hoje a interrogada sabe como é, estando lá naquela cela, sabe como é a “pira” da droga, e aí você vai saindo, se soltando aos poucos desse vício .”(mov. 414.14)

Pois bem.

Primeiramente, no que tange à ré Angela Maria de Lara, sabe-se que esta, aproveitando-se da relação de confiança imposta em si, devido ao vínculo afetivo com a vítima, a chamava para ir comer um lanche, todavia, a levou em uma boca de fumo pelo decorrer de uma semana.

Segundo relatos da ofendida, ao chegarem na boca de fumo, a ré não zelava pela integridade da adolescente, usando entorpecentes na sua frente e deixando que outros indivíduos lhe aplicassem uma injeção em seu pé, de forma que não pudesse se recordar dos abusos sexuais aos quais foi submetida.

Sabe-se que, em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima assume conteúdo especialmente relevante, dessa forma, apesar da tenra idade, a vítima demonstrou que, de fato, a ré Angela Maria fez algo em seu desfavor.

Além do mais, o laudo psicológico foi suscinto ao relatar as sequelas deixadas na vida da vítima, asseverando que os relatos da violência sexual não poderiam ser provenientes da sua imaginação, concluindo pela violência que lhe foi desferida.

Na mesma linha, são os testemunhos do pai e da madrasta da ofendida, os quais mencionaram que ao notarem um comportamento estranho na ofendida, lhe indagaram se algo havia acontecido, momento em que a vítima começou a chorar e foi possível visualizar escoriações em sua pele, bem como marca de agulha em seu pé.

Acrescente-se, ademais, que após submetida à perícia em Laudo de Conjunção Carnal, foram constatadas lesões na vítima, consistentes em “mamilos edemaciados”, “presença de muco abundante brancacento” e “anus com eritema”. Provas claras da ocorrência do crime de estupro de vulnerável cometido pela ré, em sua função de garante.

Impende ressaltar que todas essas ações eram realizadas da mesma forma, sempre com tom intimidador e ameaçador contra a vítima, afirmando que se L.S.P. não se submetesse às condutas, a integridade física de sua família estaria em risco, afirmando que “iria lá e mandar os piás, se referindo ao sobrinho de Dorinha e o Gordinho, irem na casa da declarante e matar o pai da declarante e o bebê.”.

Neste sentido, é de se ver que, durante avaliação psicológica, a vítima apresentou resistência em abordar os temas da violência sexual sofrida, o que pode se dar em decorrência das intimidações sofridas, caracterizando, portanto, o crime de ameaça.

Como bem ponderou o órgão ministerial em suas razões: “destaca-se que as ameaças foram proferidas em tom sério e intimidativo, causando intenso sofrimento psicológico na vítima, que sequer foi capaz de relatá-las em sede de audiência, haja vista o grande abalo sofrido e os reflexos negativos experimentados em decorrência das ameaças e agressões.”

Nesse contexto, importante mencionar que crimes desta natureza não acontecem à vista de testemunhas. As informações prestadas pelas profissionais psicossociais e familiares da vítima, aliadas às demais provas testemunhais, revelam o modo de execução do delito, constituindo o sustentáculo robusto dos fatos contidos na exordial acusatória.

Portanto, todas as circunstâncias analisadas evidenciaram, de forma cabal, que as ameaças empregadas foram fundamentais à consumação dos atos libidinosos, mediante violência, com danos a dignidade sexual, física e emocional da vítima, são absolutamente verídicas, devendo ser provido o pedido condenação proposto pelo Ministério Público.

A par dessas razões, viável o pleito de condenação. A propósito:

[...]

No julgamento dos embargos de declaração opostos pela defesa, a Corte local ainda teceu os seguintes apontamentos (fls. 981/983):

Do exame das razões apresentadas, percebe-se a nítida intenção da recorrente em rediscutir a matéria já decidida pelo colegiado, pois as aventadas omissões não se revelam suficientes para modificar a conclusão colegiada.

No que se refere a existência do Laudo de Conjunção Carnal negativo (mov. 50.3), percebe-se que tal prova se revela inócua na medida em que a imputação foi justamente pela prática de atos libidinosos da conjunção carnal.

Portanto, tal prova somente demonstrou a ausência de coito vaginal em face da vítima, porém pôde indicar outras lesões de natureza sexual e que foram de encontro a narrativa acusatória, conforme fundamentado no acórdão.

Adiante, como segunda omissão apontada, a defesa preconiza a carência de avaliação da versão da vítima, segundo a qual não fora ratificada em sede judicial ou mesmo confirmada por outras provas da fase instrutória.

Com efeito, o depoimento da vítima não pôde ser ratificado pela mesma em sede judicial, todavia, esta circunstância se deu em observância a integridade psicológica da menor, sendo essa uma recomendação do Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude (SAIJ) – mov. 199.1, item “i” –, acolhida pelo juízo instrutório (mov. 225.1), não havendo objeção das defesas, quando intimadas para se manifestar, não podendo vir agora a alegar a carência desta prova em específico.

Com efeito, a conclusão condenatória restou lastreada em todo um arcabouço de provas devidamente contextualizadas, colhidas tanto na fase extrajudicial como judicial, não se prestando esse recurso a novamente debater tais aspectos, vez que constam expressamente na decisão objurgada, evidenciando tão somente o inconformismo da defesa com o resultado do julgamento.

No que tange ao Laudo Psicológico, o perito consignou a inconclusividade, ou seja, não rebateu a imputação de forma definitiva, como quer fazer crer a embargante.

Todavia, há de se destacar a prestação de informações periféricas ao delito no citado laudo, as quais efetivamente corroboraram com a versão acusatória.

De qualquer modo, tal prova não vincula de qualquer modo o julgador, nos termos do art. 182, do CPP: O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

No que tange as aventadas lesões da embargante no dia em que restou presa não se percebe relevância destas com a apuração dos crimes em questão, não sendo utilizada para reconhecer a sua responsabilidade.

Outrossim, a defesa prega que o acórdão não veio discorrer acerca do Laudo de Investigação de Vínculo Genético – mov. 417.1, o qual indicou esta como prova de materialidade, porém

tal elemento se revelou inconclusivo.

Nessa toada, há de se conferir razão à embargante.

De fato, há de se retificar tal ponto sendo erroneamente consignado, pois tal Laudo não conseguiu evidenciar qualquer aspecto direto ou mesmo indireto da existência dos fatos imputados, o que, todavia, não é capaz de derrubar a condenação proferida, pois sopesada sobre outras provas.

Já, quanto ao Laudo Pericial nº 26862/2018 (mov. 174.2), este nem ao menos restou mencionado no acordão para erigir o édito condenatório, assim como também não possui a aptidão de absolver a embargante.

Por último, arguiu que “a autoria delitiva não recaiu sobre o acusado Lucas Rafael de Souza, portanto, se não houve comprovação do real autor do fato, e do dia do fato, se é que esse realmente existiu, como poderia o Tribunal presumir que as lesões foram ocasionadas no dia da prisão da embargante,”.

Tal questionamento apenas revela a discordância da defesa, pois a prova produzida tanto na esfera inquisitiva como judicial restou submetida sob a livre apreciação do colegiado, para ao final entendê-la como suficiente e segura ao presente caso com a subsequente manutenção da condenação, não havendo violação do art. 155, caput, do CPP, descabendo a eventual reforma perante esta e. Corte de Justiça.

Desta feita, dá por prequestionadas as matérias e normas legais então pertinentes.

Portanto, verifica-se que a decisão colegiada se encontra devidamente amparada e fundamentada, devendo-se rechaçar o mero inconformismo da defesa.

Diante do exposto, voto no sentido de acolher parcialmente os presentes embargos, tão somente para retificar a prova erroneamente indicada para fins de materialidade delitiva, porém não gerando efeitos infringentes, conforme exposto acima.

Verifica-se que o Tribunal de origem condenou a recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, tendo em vista que a versão apresentada pela defesa está isolada nos autos, consoante extrai-se das provas produzidas ao longo da instrução, notadamente, a pericial e a oral, as quais dão conta de que após drogada e submetida a uma espécie de leilão - promovido pela recorrente -, a vítima sofria abusos sexuais pelo "arrematante", tudo com o objetivo de assegurar o vício da acusada em crack.

Ademais, as teses defensivas, conforme se extrai dos embargos de declaração, foram refutadas uma a uma, tendo o voto condutor destacado que: i) o laudo de conjunção carnal negativo "somente demonstrou a ausência de coito vaginal em face da vítima, porém pôde indicar outras lesões de natureza sexual e que foram [ao] encontro a narrativa acusatória"; ii) relativamente "[a]o Laudo Psicológico, o perito consignou a inconclusividade, ou seja, não rebateu a imputação de forma definitiva, como quer fazer crer a embargante"; iii) "No que tange as aventadas lesões da embargante no dia em que restou presa não se percebe relevância destas com a apuração dos crimes em questão" e,

por fim, iv) embora o depoimento da vítima não tenha sido ratificado judicialmente, essa medida foi tomada com a finalidade de se resguardar "a integridade psicológica da menor, sendo essa uma recomendação do Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude (SAIJ) – mov. 199.1, item 'i' –, acolhida pelo juízo instrutório (mov. 225.1), não havendo objeção das defesas, quando intimadas para se manifestar, não podendo vir agora a alegar a carência desta prova em específico".

Com efeito, se o Tribunal de origem, soberano na apreciação dos elementos fático-probatórios, concluiu motivadamente pela configuração do delito em questão, não há como, a fim de absolvição, rever, na via eleita, tal conclusão, por implicar aprofundado reexame dos autos. No mesmo sentido podem ser conferidos, para ilustração, os seguintes precedentes:

PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO- PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. Para alterar a conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias e decidir pela absolvição do recorrente, demandaria, necessariamente, revolvimento do acervo fático-probatório delineado nos autos, procedimento que encontra óbice na Súmula 7/STJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." [...] 9. Agravo regimental desprovido. Concessão de habeas corpus, de ofício, apenas para suspender a execução provisória da pena imposta ao agravante, até o trânsito em julgado de sua condenação. (AgRg no AREsp 1585490/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 05/12/2019, DJe 16/12/2019)

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO NA VIA ELEITA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECONHECIMENTO DE MATERIALIDADE E AUTORIA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. AUSÊNCIA DE ISONOMIA NO TRATAMENTO CONFERIDO AO RECORRENTE E AO CORRÉU. QUESTÃO NÃO DEBATIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 619 DO CPP. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. NÃO INDICAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ARESTO PARADIGMA. COTEJO ANALÍTICO.

[...]

3. Tendo a Corte Regional apresentado motivação suficiente para condenação do agravante, a desconstituição do édito repressivo, por suposta contrariedade à lei federal, para absolvição por insuficiência probatória e por atipicidade da conduta, demandaria o reexame do acervo fático-probatório, o que se mostra incabível na via eleita, conforme Súmula 7 desta Corte. Precedentes.

[...]

8. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1951272/AL, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 08/02/2022, DJe 15/02/2022)

Para modificar o entendimento adotado pelo Tribunal de origem seria necessário reexaminar o conjunto probatório dos autos, providência vedada na via especial, a teor da Súmula 7 do STJ.

Quanto à alegação de que a oitiva da vítima não foi ratificada em juízo, consoante bem pontuado no acórdão recorrido, a questão não foi oportunamente contestada pela defesa, de modo que, além de preclusa, eventual alegação de nulidade tão somente após a condenação, ganha relevos de nulidade de algibeira ou de bolso, considerada manobra processual que não se coaduna com a boa-fé processual e que é rechaçada pelo STJ inclusive nas hipóteses de nulidade absoluta. Nesse sentido:

HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação no sentido de não admitir habeas corpus substitutivo de recurso adequado, situação que implica o não conhecimento da impetração, ressalvados casos excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, seja possível a concessão da ordem de ofício.

II - É firme o entendimento deste Tribunal Superior de que, para que se reconheça nulidade pela inversão da ordem de interrogatório, é necessário que o inconformismo defensivo tenha sido manifestado tempestivamente, ou seja, na própria audiência em que realizado o ato, sob pena de preclusão, bem como que é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão. Precedentes.

III - No caso concreto, verifica-se que a d. Defesa, não se manifestou no ato da audiência quanto a ordem na oitiva e interrogatório, bem como não apontou especificamente qualquer prejuízo e tampouco o fez em outro momento oportuno.

IV - Tais circunstâncias, somadas à falta de demonstração de prejuízo concreto à defesa, impedem o reconhecimento da nulidade arguida.

V - A jurisprudência desta Corte de Justiça há muito se firmou no sentido de que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo, em consonância com o princípio pas de nullité sans grief, consagrado no art. 563 do CPP, o que não ocorreu na hipótese. Com efeito, "A jurisprudência dos Tribunais Superiores não tolera a chamada 'nulidade de algibeira' - aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, numa perspectiva de melhor conveniência futura. Observe-se que tal atitude não encontra ressonância no sistema jurídico vigente, pautado no princípio da boa-fé processual, que exige lealdade de todos os agentes processuais"

(EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 1.382.353/SP, Quinta Turma, Rel. Min. Ribeiro Dantas, DJe de 13/5/2019).

VI - Na dosimetria, porque desfavoráveis a natureza e a quantidade das drogas apreendidas (2ª fato: "01 (uma) pedra de crack e 01 (uma) bucha de maconha" - fl. 726; 3º fato: "04 pedras de crack, pesando aproximadamente 0,30g, 03 (três) buchas de maconha, pesando aproximadamente 13,30g, e 02 (dois) pés de maconha, plantadas em potes" - fl. 727), assim como pelo contexto de quatro práticas delitivas, o eg. Tribunal de origem, ao reduzir a exasperação promovida pelo d. Juízo a quo, manteve fundamentadamente, no patamar mínimo legal (1/6) a elevação da pena-base do paciente, a teor do art. 42 da Lei de Drogas.

Habeas corpus não conhecido.

(HC 717.955/RS, Rel. Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), QUINTA TURMA, julgado em 08/02/2022, DJe 15/02/2022)

Relativamente ao pedido de extensão, cumpre observar que é firme o entendimento deste Tribunal Superior de que o pedido de extensão previsto no art. 580 do Código de Processo Penal "deve ser formulado perante o Juízo ou o Tribunal prolator da decisão cujos efeitos se pretendam estender" (HC 396.546/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 6/11/2017). (HC 551.571/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 26/05/2020, DJe 01/06/2020).

Assim, visando a recorrente a extensão dos efeitos de acórdão proferido pelo TJPR, deverá formular o pedido junto à referida Corte, tendo em vista não ser este Superior Tribunal de Justiça competente para a análise da questão.

Ademais, conquanto absolvido o acusado Lucas da imputação relativa ao delito de estupro, tal fato não exime a recorrente da condenação, pois Lucas teria, em tese, sido o único estuprador identificado da vítima, sendo que a apenada, na condição de garante, teria não apenas nessa oportunidade deixado de agir para impedir o resultado.

O Tribunal estadual, de outro norte, rechaçou a pretensão ministerial formulada para que a acusada também fosse condenada pelo crime tipificado no art. 218-B do CP, confira-se (fls. 899/900):

Raciocínio diverso se dispensa ao crime de favorecimento à prostituição.

Pratica o crime o sujeito que submete, induz ou atrai à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou, que por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para prática do ato, ou ainda, facilita, impede ou dificulte que abandone.

“Conforme a legislação e a doutrina, vulnerável é todo menor de 14 anos e pessoas que em decorrência de enfermidade ou deficiência mental, não possuem o discernimento necessário para a prática do ato ou qualquer outra razão não podem oferecer resistência.”(ESTEFAM, André. Crimes Sexuais, comentários à Lei nº 12.015/2009. São Paulo: Saraiva. p. 36). Portanto, especificamente no caso do artigo 218-B, ainda que o sujeito ativo possa ser qualquer pessoa, a vítima pode ser somente pessoa menor de 18

anos e maior de 14 anos e dolentes ou deficientes mentais sem discernimento sexual. Assim, embora a vítima seja menor de 18 anos, a vítima “deve possuir 14 anos completos, discernimento mental quanto aos atos sexuais e não ter suprimida sua capacidade de resistência”. (ESTEFAM, André. Crimes Sexuais, comentários à Lei nº 12.015/2009. São Paulo: Saraiva. p. 90).

Entende-se que se a vítima prostituída for menor de 14 anos, não se aplicará a disciplina do artigo 218-B, senão o artigo 217-A, ou seja, estupro de vulnerável. A exemplo disso, ensina Rogério Greco que (in Código Penal: comentado, 7ª ed. Niterói, RJ: Impetus. p. 728) não há como se reconhecer a prostituição de menores de dezoito anos, pois qualquer ato libidinoso praticado contra menor de catorze anos configura estupro.

Tal raciocínio também deriva da ideia de que o bem jurídico tutelado é o mesmo daquele que é protegido pelo artigo 217-A, qual seja a dignidade e liberdade sexual do vulnerável. Ademais, conforme o escólio de Guilherme de Souza Nucci:

[...]

No caso em análise, a vítima possuía 13 anos à época dos fatos, não podendo ser sujeito passivo do tipo penal previsto no art. 218-B, do Código Penal, incabível condenação por tal tipificação, devendo este ser absorvido na conduta descrita no fato 03, porque mais ampla, já que descreve o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal.

Vale dizer que a respeito de todo o panorama já exposto, ocupava a ré a posição de garante, vez que a ela cabia a guarda e proteção da infante, portanto, tinha o dever de evitar o resultado. Trata-se, assim de crime de estupro de vulnerável, na sua forma comissiva por omissão, conforme o que dispõe o art. 13, caput e § 2º.

No julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público, a Corte local assim ponderou sobre o tema (fl. 1025):

2. Presentes os requisitos que lhe são exigidos, os embargos de declaração merecem ser conhecidos.

Quanto à matéria alegada, esta não deve ser acolhida, como adiante será exposto.

Com efeito, este colegiado veio por entender que, no presente caso e diante do contexto fático delineado, não estaria configurado de forma autônoma o delito de favorecimento da prostituição ou exploração sexual, pois dentro da sistemática do capítulo de crimes contra a liberdade sexual, sendo a vítima menor de 14 (quatorze) anos e ainda a acusada na função de garante, tal conduta resta absorvida dentro do delito de estupro de vulnerável, questão essa que não se verifica obscura no acordão vergastado.

Malgrado nomen iuris do tipo penal do art. 218-B tenha sofrido alteração pela Lei nº 12978/2014, este órgão judicial fracionário veio por compreender que a conduta praticada pela acusada Ângela Maria de Lara seria tão somente enquadrável como crime de delito de estupro de vulnerável.

Tal ponto de vista restou devidamente justificado, ainda que o Ministério Público compreenda de forma diversa, não sendo os embargos de declaração a ferramenta correta

para a modificação do entendimento ora traçado, sob pena de transformar este manejado em um recurso destinado às instâncias superiores.

Caso o órgão acusatório entenda que a compreensão do colegiado se deu forma errônea ou em afronta a disposição de lei federal ou constitucional deve intentar a sua reforma junto as instâncias superiores.

Desta feita, dá por prequestionadas as matérias e normas legais então pertinentes.

Portanto, verifica-se que a decisão colegiada se encontra devidamente fundamentada, devendo-se rechaçar a pretensão de efeito infringente reclamada.

Diante do exposto, voto no sentido de rejeitar os embargos manejados, efetuando tão somente o prequestionamento da matéria, conforme exposto acima.

Inicialmente, cumpre ressaltar que, de acordo com o art. 218-B do Código Penal, pune-se todo aquele que submete, atrai, induz à prostituição ou outra forma de exploração sexual, bem como aquele que impede ou dificulta o abandono da exploração sexual ou prostituição de pessoa menor de 18 anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

Caso essas condutas sejam praticadas contra indivíduos com menos de 14 anos, o legislador previu expressamente que a presunção de vulnerabilidade do menor é absoluta, incidindo o aliciador ou a pessoa que tenha contato sexual com a vítima em um dos tipos descritos nos arts. 217-A, 218 e 218-A do Código Penal.

No caso, o entendimento firmado pela Corte a quo não comporta alteração, pois, de fato, sendo a vítima menor de 14 anos, só ocorrerá o crime do art. 218-B se o aliciamento se der a um número indeterminado de pessoas. Se determinado, o crime será o do art. 218. Ademais, se vier a ocorrer o contato sexual entre vítima e beneficiado, o crime será o de estupro de vulnerável, tanto para o aliciador quanto para quem pratica o ato sexual.

Ante o exposto, conheço dos agravos para negar provimento aos recursos especiais .

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de março de 2022.

OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)

Relator

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