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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no AREsp 1785973 CE 2020/0291712-5

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no AgInt no AREsp 1785973 CE 2020/0291712-5

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 05/05/2022

Julgamento

19 de Abril de 2022

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_EDCL-AGINT-ARESP_1785973_18ead.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

1. Os embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são cabíveis quando houver: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta última as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida; ou d) o erro material.
2. Nota-se que há omissão no julgado apenas e tão somente em relação ao dissídio jurisprudencial suscitado.
3. Em complementação, o mesmo óbice aplicável ao recurso especial interposto com base na alínea a impede a análise do apelo manejado com esteio na alínea c do permissivo constitucional.
4. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a). Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1491957521/embargos-de-declaracao-no-agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-edcl-no-agint-no-aresp-1785973-ce-2020-0291712-5

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