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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA 2004/XXXXX-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra ELIANA CALMON
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Ementa

PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - ATIVOS RETIDOS - PRESCRIÇÃO - DECRETO-LEI 20.910/32 - POUPANÇA - EXTRATOS - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

1. É qüinqüenal o prazo para intentar ações em desfavor da Fazenda Pública.
2. O termo a quo do prazo prescricional inicia-se em abril de 1990, a partir do bloqueio da conta, em razão da MP 168/90.
3. Ocorrência da prescrição relativamente ao pedido intentado em face do BACEN. 4. Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur. 5. Recurso especial improvido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra-Relatora." Os Srs. Ministros Franciulli Netto, João Otávio de Noronha e Castro Meira votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, DIVERSIDADE, REU, CEF, BACEN, AMBITO, AÇÃO ORDINARIA, HIPOTESE, AUTOR, PRETENSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, REFERENCIA, PERIODO, PLANO VERÃO, PLANO COLLOR I, EXISTENCIA, CONEXÃO PROBATORIA. APLICAÇÃO, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, CADERNETA DE POUPANÇA, REFERENCIA, BLOQUEIO DE CRUZADOS, BACEN, OBSERVANCIA, DECRETO FEDERAL, 1932, INAPLICABILIDADE, PRAZO, PRESCRIÇÃO, CÓDIGO CIVIL. OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, AÇÃO DE COBRANÇA, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO, CADERNETA DE POUPANÇA, CRUZADO NOVO, SUJEIÇÃO, BLOQUEIO, PLANO COLLOR I, DECORRENCIA, TERMO INICIAL, CONTAGEM, PRAZO, DATA, BLOQUEIO, CADERNETA DE POUPANÇA, INAPLICABILIDADE, DATA, EDIÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA PROVISORIA, 1990, OBSERVANCIA, ENTENDIMENTO, STJ. POSSIBILIDADE, TRIBUNAL A QUO, EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, AÇÃO DE COBRANÇA, FUNDAMENTAÇÃO, FALTA, AUTOR, JUNTADA, AUTOS, EXTRATO DE CONTAS, CADERNETA DE POUPANÇA, IRRELEVANCIA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, PEÇA ESSENCIAL, DECORRENCIA, INEXISTENCIA, PROVA, TITULARIDADE, CADERNETA DE POUPANÇA. RESSALVA, ENTENDIMENTO, STJ, DESNECESSIDADE, AUTOR, JUNTADA, EXTRATO DE CONTAS, CADERNETA DE POUPANÇA, MOMENTO, AJUIZAMENTO, AÇÃO JUDICIAL, PRETENSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DECORRENCIA, POSSIBILIDADE, JUNTADA, MOMENTO, EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Veja

  • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE
    • STJ - RESP 358535 -PR
  • PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
    • STJ - RESP 315156 -RS
  • EXTRATOS DAS CONTAS DE POUPANÇA
    • STJ - RESP 146734 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/149596/recurso-especial-resp-644346

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