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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1964008 SP 2021/0187694-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1964008 SP 2021/0187694-3

Publicação

DJ 12/05/2022

Relator

Ministra REGINA HELENA COSTA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1964008_e281e.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1964008 - SP (2021/0187694-3) DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no julgamento de apelação, assim ementado (fls. 309e): APELAÇÃO - Servidora pública municipal - Enfermeira - Pedido de aposentadoria especial - Sentença de parcial procedência - Irresignação da entidade pública - Em interpretação conjunta do artigo 40º, § 4º, inciso III da Constituição Federal, da Súmula Vinculante nº 33 e do artigo 57 da Lei 8.213/1991 mostra-se possível, em tese, admitir aposentadoria especial a servidores públicos - Apesar de o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) não indicar a existência de condições insalubres, o laudo pericial produzido em juízo concluiu pela exposição da servidora a agentes nocivos à sua saúde durante todo o período que laborou junto à municipalidade - Ademais, verificou-se o pagamento de adicional de insalubridade durante o período laborado - Prova pericial comprovou que o exercício das atividades insalubres ocorreu de forma não ocasional e não intermitente - Precedentes desta Câmara de Direito Público - Condenação do apelante ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial - Redução dos honorários advocatícios a fim de que sejam fixados por apreciação equitativa (art. 85, § 8º, CPC/15)- Reforma parcial da r. sentença - Parcial provimento do recurso interposto. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 337/341e). Amparado no art. 105, III, a, da Constituição da Republica, o recorrente aponta ofensa aos arts. 57, §§ 3º e , 58, da Lei n. 8.213/1991, art. 68 e Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999, alegando-se, em síntese, que a atividade especial do servidor público exige a exposição a agentes nocivos por 25 anos de trabalho, não sendo admissível o reconhecimento do benefício com apenas 20 anos de atividade. Sem contrarrazões (fl. 345e), o recurso foi inadmitido (fls. 349/362e), tendo sido interposto Agravo, posteriormente convertido em Recurso Especial (fl. 381e). Feito breve relato, decido. Por primeiro, consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 aos Recursos Especiais das partes. Nos termos do art. 932, IV, do Código de Processo Civil de 2015, combinado com os arts. 34, XVIII, b, e 255, II, ambos do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado, por meio de decisão monocrática, a negar provimento a recurso ou a pedido contrário à tese fixada em julgamento de recurso repetitivo ou de repercussão geral (arts. 1.036 a 1.041), a entendimento firmado em incidente de assunção de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ: O Relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema. Ao prolatar o acórdão recorrido, o tribunal de origem enfrentou a controvérsia nos seguintes termos (fls. 311/313e): A documentação acostada aos autos comprova, nessa linha, o exercício de funções laborais sujeitas a condições especiais pela apelada durante sua vida profissional junto ao Município de São José dos Campos, considerando que exerce a função de enfermeira desde que foi admitido, em 21.09.1992. Nessa linha, ainda que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) produzido no âmbito da Previdência Social (fls. 24/25) não tenha indicado a existência de exposição do apelado a agentes nocivos, é certo que foi elaborado laudo pericial por engenheiro (fls. 231/256) que concluiu o seguinte: ?Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, nos termos do art. 58, § 1º da Lei Federal n. 8.213/91 c. c. arts. 7 a 10 da Instrução Normativa n. 01/10, do Ministério da Previdência Social, conclui-se que a Requerente labora sob condições especiais, em contato habitual e permanente, ou seja, obrigatório e contínuo, não ocasional e intermitente, com os seguintes agentes de riscos ambientais/ operacionais: Agentes biológicos - Critério Qualitativo - NR 15 da Portaria 3.214/78 - Anexo 14: Trabalhos e operações habituais e permanentes, não ocasionais e intermitentes, em contato permanente com pacientes, animais, ou com material infecto-contagiante, em Hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados. Insalubridade de grau médio (20% do salário mínimo) nos termos do Anexo 14 - Agentes Biológicos - NR 15 - Atividades e Operações Insalubres, com redação dada pela Portaria 3.214/78 do MTE.? Adicionalmente, frise-se que as fichas financeiras juntadas às fls. 36/72 informam que a apelada percebeu adicional de insalubridade por quase todo o tempo em que laborou junto à Prefeitura do Município de São José dos Campos, reforçando a comprovação de que o o período laborado pela autora desta ação foi submetido a condições de insalubridade. Assim, implementados os demais requisitos necessários à concessão da aposentadoria especial, não pode a apelante obstar o deferimento do mencionado benefício sob o argumento de que o servidor não laborou exposto a agentes nocivos à sua saúde. O Tribunal de origem, após minucioso exame dos elementos fáticos contidos nos autos, concluiu que restou comprovado pela parte autora o exercício de atividade sob condições especiais, afirmando estar devidamente comprovada nos autos o exercício de atividade especial. In casu, rever tal entendimento, com o objetivo de acolher a pretensão recursal, demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 7 desta Corte, assim enunciada: ?A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial?. Nesse sentido: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL NA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. INCABÍVEL O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. VERIFICAÇÃO DA EFICÁCIA COM FINS DE AFASTAR A INSALUBRIDADE DA ATIVIDADE LABORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. SEGURADOO SUJEITO À EXPOSIÇÃO DO AGENTE NOCIVO RUÍDO. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO. 1. É incabível, em sede de Recurso Especial, a análise da eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, para determinar a eliminação ou não da insalubridade da atividade laboral exercida pelo segurado, por implicar em necessário exame do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 7/STJ. 2. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o ARE 664.335/SC, da relatoria do douto Ministro LUIZ FUX, reconheceu a repercussão geral da questão constitucional nele suscitada e, no mérito, fixou o entendimento de que a eficácia do Equipamento de Proteção Individual - EPI, não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria, no caso do segurado estar exposto ao agente nocivo ruído. 3. Agravo Regimental do INSS desprovido. ( AgRg no AREsp 558.157/RS, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/03/2015, DJe 30/03/2015, destaque meu). PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL, PELO STF. SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. INAPLICABILIDADE. APOSENTADORIA ESPECIAL. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). COMPROVAÇÃO DA NEUTRALIZAÇÃO DA INSALUBRIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ, AgRg no REsp 1.140.018/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe de 04/02/2013; STJ, AgRg no REsp 1.239.474/PR, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe de 19/12/2012), o reconhecimento da Repercussão Geral, no Supremo Tribunal Federal, da matéria ora em apreciação, não acarreta o sobrestamento do exame do presente Recurso Especial, sobrestamento que se aplica somente aos Recursos Extraordinários interpostos contra acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o disposto no art. 543-B do Código de Processo Civil. II. "É assente nesta Corte que o fornecimento pela empresa ao empregado Equipamento de Proteção Individual - EPI não afasta, por si só, o direito ao benefício de aposentadoria com a contagem de tempo especial, devendo ser apreciado caso a caso, a fim de comprovar sua real efetividade por meio de perícia técnica especializada e desde que devidamente demonstrado o uso permanente pelo empregado durante a jornada de trabalho. É incabível, em sede de recurso especial, a análise da eficácia do EPI para determinar a eliminação ou neutralização da insalubridade, devido ao óbice da Súmula 7/STJ"(STJ, AgRg no AREsp 402.122/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 25/10/2013). III. No caso em apreciação, o acórdão recorrido concluiu que inexiste prova de que o fornecimento e/ou uso de equipamento de proteção individual tinham neutralizado ou reduzido os efeitos nocivos da insalubridade, não restando elidida, pois, a natureza especial da atividade. IV. A inversão do julgado, a fim de aferir a eficácia dos equipamentos de proteção, individual, para o fim de eliminar ou neutralizar a insalubridade, afastando a contagem do tempo de serviço especial, demandaria incursão na seara fático-probatória dos autos, inviável, na via eleita, a teor do enunciado sumular 7/STJ. V. Agravo Regimental improvido. ( AgRg no AREsp 381.554/RS, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 03/04/2014, destaque meu). PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE EXERCIDA EM CONDIÇÕES ESPECIAIS. USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inexiste a alegada violação do art. 535 do CPC, visto que o Tribunal de origem se manifestou sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo de serviço especial, por trabalhar sob o impacto de agentes nocivos e insalubres. 2. O Tribunal de origem expressamente mencionou que a especialidade da atividade exercida pela recorrida foi comprovada. E mais, consignou que o uso de Equipamento de Proteção Individual - EPI não afasta, por si só, o direito ao benefício de aposentadoria com a contagem de tempo especial, como no caso, em que não descaracterizou a especialidade do trabalho. 3. O TRF da 4ª Região delineou a controvérsia dentro do universo fático-comprobatório, caso em que não há como aferir eventual violação dos dispositivos infraconstitucionais alegados sem que sejam abertas as provas ao reexame, o que é obstado pela Súmula 7 do STJ, cuja incidência é induvidosa no caso sob exame. Recurso especial improvido.( REsp 1510705/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/02/2015, DJe 03/03/2015). No mais, extrai-se da sentença ter a autora comprovado mais de 25 anos de exposição aos agentes nocivos, nos seguintes termos: Frise-se que a permanência é indissociável da prestação do serviço ou da produção do bem. Essa exposição permanente não significa que a pessoa deve trabalhar durante toda a jornada exposta a ele, mas sim que, toda vez que ela produz o bem que está ali ao seu cargo, ou toda vez que ela presta o serviço que lhe compete, ela se expõe ao agente nocivo. Dito isso, a análise do laudo pericial juntado a fls. 231/256 demonstra que a autora, entre o período de 21.09.1992 até a data do requerimento administrativo (fls. 15 ? 11.12.2017), exerceu as suas funções em condições insalubres. Segundo o perito, autora labora, desde 1992, exposta de forma efetiva e permanente a agentes insalubres (fls. 244) de grau médio. In casu, inviável a desconstituição de tal premissa, para acolher a tese recursal asseverando não estarem comprovados 25 anos de efetiva exposição. No que tange aos honorários advocatícios, da conjugação dos Enunciados Administrativos ns. 3 e 7, editados em 09.03.2016 pelo Plenário desta Corte, depreende-se que as novas regras relativas ao tema, previstas no art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, serão aplicadas apenas aos recursos sujeitos à novel legislação, tanto nas hipóteses em que o novo julgamento da lide gerar a necessidade de fixação ou modificação dos ônus da sucumbência anteriormente distribuídos quanto em relação aos honorários recursais (§ 11). Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de improvimento do recurso. Quanto ao momento em que deva ocorrer o arbitramento dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração. Registre-se que a possibilidade de fixação de honorários recursais está condicionada à existência de imposição de verba honorária pelas instâncias ordinárias, revelando-se vedada aquela quando esta não houver sido imposta. Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais, deverão ser considerados o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte recorrida e os requisitos previstos nos §§ 2º a 10 do art. 85 do estatuto processual civil de 2015, sendo desnecessária a apresentação de contrarrazões (v.g. STF, Pleno, AO 2.063 AgR/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, Redator para o acórdão Min. Luiz Fux, j. 18.05.2017), embora tal elemento possa influir na sua quantificação. No que tange aos honorários advocatícios, da conjugação dos Enunciados Administrativos ns. 3 e 7, editados em 09.03.2016 pelo Plenário desta Corte, depreende-se que as novas regras relativas ao tema, previstas no art. 85 do Código de Processo Civil de 2015, serão aplicadas apenas aos recursos sujeitos à novel legislação, tanto nas hipóteses em que o novo julgamento da lide gerar a necessidade de fixação ou modificação dos ônus da sucumbência anteriormente distribuídos quanto em relação aos honorários recursais (§ 11). Ademais, vislumbrando o nítido propósito de desestimular a interposição de recurso infundado pela parte vencida, entendo que a fixação de honorários recursais em favor do patrono da parte recorrida está adstrita às hipóteses de não conhecimento ou de improvimento do recurso. Quanto ao momento em que deva ocorrer o arbitramento dos honorários recursais (art. 85, § 11, do CPC/2015), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração. Registre-se que a possibilidade de fixação de honorários recursais está condicionada à existência de imposição de verba honorária pelas instâncias ordinárias, revelando-se vedada aquela quando esta não houver sido imposta. Na aferição do montante a ser arbitrado a título de honorários recursais, deverão ser considerados o trabalho desenvolvido pelo patrono da parte recorrida e os requisitos previstos nos §§ 2º a 10 do art. 85 do estatuto processual civil de 2015, sendo desnecessária a apresentação de contrarrazões (v.g. STF, Pleno, AO 2.063 AgR/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, Redator para o acórdão Min. Luiz Fux, j. 18.05.2017), embora tal elemento possa influir na sua quantificação. In casu, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro a verba honorária fixada em 20% (fls. 316e). Posto isso, com fundamento nos arts. 932, III e IV, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a e b, e 255, I e II, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 11 de maio de 2022. REGINA HELENA COSTA Relatora
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