Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: PETREQ no HC XXXXX

HABEAS CORPUS Nº 135.825 - SP (2009/XXXXX-3)
RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
IMPETRANTE : MARÇO AURÉLIO GONÇALVES CRUZ E OUTRO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PACIENTE : JOÃO DUARTE CALLADO
DECISÃO
Os impetrantes requerem, às fls. 288/292, a reconsideração da
decisão que indeferiu o pedido liminar e que sejam previamente
intimados da data do julgamento deste writ.
Decido.
Conforme já afirmado, não vislumbro, ao menos em exame preliminar,
a plausibilidade jurídica do pedido a justificar a concessão da
medida liminar.
Soma-se a isso o parecer do Ministério Público Federal pela
denegação da ordem , de onde se extrai:
"HABEAS CORPUS.(fls. 283/285) PROCESSO PENAL. FALECIMENTO DE ADVOGADO, DEVIDAMENTE
CONSTITUÍDO PELA PARTE, ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CRIMINAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE DEFESA
ORAL. FATO QUE NÃO CONSTITUI NULIDADE PROCESSUAL. DEVER DE
CONSTITUIR E COMUNICAR A CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO QUE, AO MENOS
NO ÂMBITO DO JULGAMENTO DE RECURSO EM TRIBUNAL, COMPETE À PARTE.
PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM."
Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de fls. 288/292 para,
mantendo a decisão liminar por ser próprios fundamentos,
d (fl. 71) eterminar que seja lançada a data provável do julgamento deste
habeas corpus na movimentação do processo via internet com
antecedência mínima de 48 horas.
Intime-se.
Devidamente instruídos, dispenso novas informações.
Após, voltem-me conclusos para julgamento do mérito pela 5ª Turma do
STJ.
Brasília , 10 de maio de 2010.
MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA
Relator (DF)