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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0112669-68.2004.3.00.0000 RS 2004/0112669-4

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 22.11.2004 p. 392
Julgamento
4 de Novembro de 2004
Relator
Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA
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Ementa

HABEAS CORPUS. AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE, NA SEDE ESTREITA DO WRIT, DE NOVA REAPRECIAÇÃO SUBJETIVA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO CONTRA-RAZÕES EM APELAÇÃO. INOCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 226DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

1. No que toca às alegações de ausência de indícios suficientes a configurar a autoria e a materialidade do delito praticado, reputa-se inviável, na sede estreita do habeas corpus, uma nova reapreciação subjetiva do conjunto probatório que formou a convicção dos julgadores na instância a quo, redundando na reforma da sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau;
2. Não há como prosperar a alegação de falta de intimação pessoal do defensor, para apresentação de contra-razões, quando se pode constatar a existência de certidão confirmatória da intimação;

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus. Votaram com o Relator os Srs. Ministros NILSON NAVES e PAULO GALLOTTI . Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros HAMILTON CARVALHIDO e PAULO MEDINA. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro PAULO GALLOTTI.

Resumo Estruturado

DESCABIMENTO, AMBITO, HABEAS CORPUS, APRECIAÇÃO, ALEGAÇÃO, INSUFICIENCIA DE PROVAS, REFERENCIA, AUTORIA DO CRIME, MATERIALIDADE, DELITO, DECORRENCIA, NECESSIDADE, DILAÇÃO PROBATORIA. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, PROCESSO PENAL, HIPOTESE, EXISTENCIA, AUTOS, CERTIDÃO, CONFIRMAÇÃO, INTIMAÇÃO PESSOAL, DEFENSOR PÚBLICO, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, CONTRA-RAZÕES, RECURSO JUDICIAL. NÃO OCORRENCIA, NULIDADE, PROCESSO PENAL, HIPOTESE, INOBSERVANCIA, FORMALIDADE, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, REFERENCIA, RECONHECIMENTO PESSOAL, ACUSADO, ROUBO QUALIFICADO, DECORRENCIA, EXISTENCIA, AUTOS, DIVERSIDADE, PROVA, FUNDAMENTAÇÃO, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CARACTERIZAÇÃO, VICIO SANAVEL.

Veja

  • HABEAS CORPUS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO
    • STJ - HC 31925 -RJ
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS. NULIDADES
    • STJ - HC 19240 -SP, HC 26356 -RJ, RESP 275656 -DF
    • STF - HC 77576-RS

Doutrina

  • Obra: INSTITUIÇÕES DE PROCESSO PENAL, V. 4, 2ª ED., SP, SARAIVA, 1978, P. 120-121.
  • Autor: HÉLIO TORNAGHI
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, V. 1, 4ª ED., SP, SARAIVA, 1999, P. 432.
  • Autor: TOURINHO FILHO
  • Obra: AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, 6ª ED., SP, RT, 1999, P. 164-165.
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO SCARANCE FERNANDES E ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO
  • Obra: INSTITUIÇÕES DE PROCESSO PENAL, V. 4, 2ª ED., SP, SARAIVA, 1978, P. 120-121.
  • Autor: HÉLIO TORNAGHI
  • Obra: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, V. 1, 4ª ED., SP, SARAIVA, 1999, P. 432.
  • Autor: TOURINHO FILHO
  • Obra: AS NULIDADES NO PROCESSO PENAL, 6ª ED., SP, RT, 1999, P. 164-165.
  • Autor: ADA PELLEGRINI GRINOVER, ANTONIO SCARANCE FERNANDES E ANTONIO MAGALHÃES GOMES FILHO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/150078/habeas-corpus-hc-37559

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