27 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
17 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2010⁄0045857-0 | REsp 1.184.880 ⁄ RR |
Números Origem: 10061504766 10090117788 117783920098230000 90117789
| EM MESA | JULGADO: 17⁄06⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ESTADO DE RORAIMA |
| PROCURADOR | : | CLAUDIO BELMINO R. EVANGELISTA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | JOSÉ FRANCISCO SANTOS SOBRAL E OUTRO |
| ADVOGADO | : | CARLOS CAVALCANTE |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Responsabilidade da Administração - Indenização por Dano Moral
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ESTADO DE RORAIMA |
| PROCURADOR | : | THICIANE GUANABARA SOUZA E OUTRO(S) |
| AGRAVADO | : | JOSÉ FRANCISCO SANTOS SOBRAL E OUTRO |
| ADVOGADO | : | CARLOS CAVALCANTE |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves (Presidente) e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 17 de junho de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 10712199 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |
