7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 30/06/2010
Julgamento
15 de Junho de 2010
Relator
Ministro LUIZ FUX
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg no
| Número Registro: 2009⁄0112853-7 | PROCESSO ELETRÔNICO | Ag 1.199.147 ⁄ SC |
Números Origem: 200804000188280 200904000163100
| EM MESA | JULGADO: 15⁄06⁄2010 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro LUIZ FUX
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
AUTUAÇÃO
| AGRAVANTE | : | ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO |
| ADVOGADOS | : | RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) |
| GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
AGRAVO REGIMENTAL
| AGRAVANTE | : | ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO |
| ADVOGADOS | : | RYCHARDE FARAH E OUTRO(S) |
| GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S) | ||
| AGRAVADO | : | FAZENDA NACIONAL |
| PROCURADOR | : | PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL |
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 15 de junho de 2010
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária
| Documento: 10658698 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |