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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 30/06/2010

Julgamento

15 de Junho de 2010

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1199147_SC_1279585856409.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1199147_SC_1279585856411.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1199147_SC_1279585856410.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0112853-7
PROCESSO ELETRÔNICO
Ag     1.199.147 ⁄ SC
 
Números Origem:  200804000188280  200904000163100
 
 
EM MESA JULGADO: 15⁄06⁄2010
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. AURÉLIO VIRGÍLIO VEIGA RIOS
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO
ADVOGADOS : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S)
    GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Procedimentos Fiscais
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ANTÔNIO FELIX DE SOUZA AMORIM NETO
ADVOGADOS : RYCHARDE FARAH E OUTRO(S)
    GUSTAVO AMORIM E OUTRO(S)
AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Benedito Gonçalves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
 
 
Brasília, 15  de junho  de 2010
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 10658698CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15028916/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1199147-sc-2009-0112853-7-stj/certidao-de-julgamento-15028919

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