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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 163372 BA 2010/0032213-1

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP)
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_163372_BA_1279587778049.pdf
Certidão de JulgamentoHC_163372_BA_1279587778051.pdf
Relatório e VotoHC_163372_BA_1279587778050.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPETRAÇÃO NÃO CONHECIDA.

1. Se a matéria referente à prisão preventiva do paciente não foi apreciada pelo juízo de origem, não pode esta E. Corte dela conhecer e analisar, sob pena de supressão de instância.
2. Não é caso de concessão da ordem, de ofício, porque há notícia nos autos de que testemunhas estariam sendo ameaçadas, de tal modo que está demonstrada a necessidade da prisão cautelar.
3. Impetração não conhecida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE), Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15029067/habeas-corpus-hc-163372-ba-2010-0032213-1

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