jusbrasil.com.br
23 de Março de 2019
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 97528 RS 2007/0307526-9

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. TRIBUNAL DO JÚRI.

Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 97528 RS 2007/0307526-9
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 28/06/2010
Julgamento
1 de Junho de 2010
Relator
Ministro OG FERNANDES

Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCOMPATIBILIDADE DA MEDIDA COM A VIA ELEITA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO JULGADOR. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONALMENTE PREVISTA. TRIBUNAL DO JÚRI.

1. Se a inicial acusatória narra adequadamente as condutas atribuídas ao paciente, preenchendo os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal, fica afastada a tese de sua inépcia.

2. A pretensão de se desclassificar a acusação que pesa sobre o paciente – de tentativa de homicídio triplamente qualificado para lesão corporal – esbarra na necessidade de se incursionar no conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via eleita.

3. Além disso, no caso dos autos, há relato das testemunhas no sentido de que, pela gravidade das lesões causadas, foi necessária a realização de massagem cardiorrespiratória, face ao estado em que a vítima se encontrava, o que afasta, num primeiro exame, a propalada coação ilegal.

4. De mais a mais, está-se diante de denúncia já confirmada em sede de pronúncia, de recurso em sentido estrito e de decisão que inadmitiu recursos especial e extraordinário.

5. Como consequência do indeferimento da tese relativa à desclassificação, não se acolhe o pedido de reconhecimento da incompetência do órgão julgador. Com efeito, mantida a imputação por crime doloso contra a vida – ainda que na forma tentada – impõe-se a submissão do paciente ao júri popular, foro constitucionalmente previsto para crimes desse jaez.

6. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. O Sr. Ministro Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE). Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.