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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 373674 PR 2001/0122147-3

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 373674 PR 2001/0122147-3

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 16.11.2004 p. 272

Julgamento

29 de Junho de 2004

Relator

Ministro CASTRO FILHO
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Ementa

RECURSO ESPECIAL – ARRENDAMENTO MERCANTIL – RESOLUÇÃO POR INADIMPLEMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE – DEVOLUÇÃO E COMPENSAÇÃO - POSSIBILIDADE. Diante da resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento do arrendatário, é devida a devolução do chamado VRG, pago antecipadamente, à conta de ser uma conseqüência da reintegração do bem, assim como a compensação deste com eventual crédito existente em favor da empresa arrendante. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, prosseguindo o julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, a Turma, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Carlos Alberto Menezes Direito e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.

Resumo Estruturado

NÃO OCORRENCIA, DESCARACTERIZAÇÃO, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, HIPOTESE, PAGAMENTO ANTECIPADO, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, PERMANENCIA, OPÇÃO, ARRENDATARIO, COMPRA, BEM, DEVOLUÇÃO, BEM, PRORROGAÇÃO, CONTRATO. CABIMENTO, DEVOLUÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, AMBITO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, HIPOTESE, RESOLUÇÃO DO CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, MOTIVO, INADIMPLEMENTO, ARRENDATARIO, DECORRENCIA, POSSE, BEM, ARRENDADOR, EXTINÇÃO, POSSIBILIDADE, ARRENDATARIO, AQUISIÇÃO, BEM, OBJETO, CONTRATO, OBSERVANCIA, POSSIBILIDADE, COMPENSAÇÃO, SALDO CREDOR, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, DEBITO, ARRENDATARIO. (VOTO VISTA) (MIN. NANCY ANDRIGHI) CABIMENTO, DEVOLUÇÃO, PAGAMENTO ANTECIPADO, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, ALTERNATIVA, COMPENSAÇÃO, SALDO CREDOR, VALOR RESIDUAL GARANTIDO, DEBITO, ARRENDATARIO, EXCLUSIVIDADE, HIPOTESE, VALOR, VENDA, BEM, TERCEIRO, SUPERIORIDADE, VALOR, PAGAMENTO ANTECIPADO.

Veja

  • PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG - CONTRATO DE LEASING
    • STJ - ERESP 213828 -RS
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO - DEVOLUÇÃO - VALOR RESIDUAL GARANTIDO
    • STJ - RESP 445954 -SP
  • AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEVOLUÇÃO DO VRG
    • STJ - RESP 294779 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/150541/recurso-especial-resp-373674

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