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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 567110 RS 2003/0128586-9

Superior Tribunal de Justiça
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 567110 RS 2003/0128586-9
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 16.11.2004 p. 273
Julgamento
26 de Agosto de 2004
Relator
Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO
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Ementa

Entidade de previdência privada. Empréstimo aos associados, Natureza da entidade. Tema não desafiado. Prequestionamento.

1. Não cuidando o acórdão recorrido dos dispositivos mencionados pelo especial sobre a integração das entidades de previdência privada no sistema financeiro nacional para o fim de cobrar os juros no mesmo patamar de mercado, o especial não tem condições de trânsito, à míngua de prequestionamento.
2. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso especial. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Castro Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEC:022626 ANO:1933
  • LEG:FED LCP:000109 ANO:2001 ART :00071 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED RES:002286 ANO:1996 (RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL)
  • LEG:FED LEI:004595 ANO:1964 ART :00004 INC:00009
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00965
  • LEG:FED DEC:022626 ANO:1933
  • LEG:FED LCP:000109 ANO:2001 ART :00071 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED RES:002286 ANO:1996 (RESOLUÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL)
  • LEG:FED LEI:004595 ANO:1964 ART :00004 INC:00009
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00965
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