Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 602680 BA 2003/0195817-1

1 - O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.

2 - Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha -votaram com o Ministro Relator.

INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, BANCO, INDENIZAÇÃO, CLIENTE, DANO MORAL, DANO MATERIAL, HIPOTESE, TERCEIRO, SAQUE, CAIXA ELETRONICO, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, SENHA, EXISTENCIA, CONTRATO, DETERMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CLIENTE, UTILIZAÇÃO, GUARDA, CARTÃO MAGNETICO, NECESSIDADE, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, INDENIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CULPA, BANCO, ENTREGA, DINHEIRO, TERCEIRO.