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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 602680 BA 2003/0195817-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 602680 BA 2003/0195817-1
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 16.11.2004 p. 298
RJP vol. 1 p. 117
Julgamento
21 de Outubro de 2004
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
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Ementa

CIVIL. CONTA-CORRENTE. SAQUE INDEVIDO. CARTÃO MAGNÉTICO. SENHA. INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.

1 - O uso do cartão magnético com sua respectiva senha é exclusivo do correntista e, portanto, eventuais saques irregulares na conta somente geram responsabilidade para o Banco se provado ter agido com negligência, imperícia ou imprudência na entrega do numerário.
2 - Recurso especial conhecido e provido para julgar improcedente o pedido inicial

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini, Barros Monteiro e Cesar Asfor Rocha -votaram com o Ministro Relator.

Resumo Estruturado

INEXISTENCIA, RESPONSABILIDADE CIVIL, BANCO, INDENIZAÇÃO, CLIENTE, DANO MORAL, DANO MATERIAL, HIPOTESE, TERCEIRO, SAQUE, CAIXA ELETRONICO, VALOR, CADERNETA DE POUPANÇA, UTILIZAÇÃO, CARTÃO MAGNETICO, SENHA, EXISTENCIA, CONTRATO, DETERMINAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CLIENTE, UTILIZAÇÃO, GUARDA, CARTÃO MAGNETICO, NECESSIDADE, AUTOR, AÇÃO JUDICIAL, INDENIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, CULPA, BANCO, ENTREGA, DINHEIRO, TERCEIRO.

Veja

    • STJ - RESP 417835 -AL

Referências Legislativas

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