Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 742509 BA 2022/0146019-7 - Decisão Monocrática

HABEAS CORPUS Nº 742509 - BA (2022/0146019-7)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM E OUTRO

ADVOGADOS : ANDRÉ LUIZ CORREIA DE AMORIM - BA020590 CAIO GRACO SILVA BRITO - BA045706

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : LUIZ MENDES DE SOUZA (PRESO)

OUTRO NOME : LUIZ MENDES SOUZA

CORRÉU : LUAN DOS SANTOS SOUZA

CORRÉU : LUCAS DOS REIS BISPO

CORRÉU : WILLIAN MARINHO DE SOUZA SANTANA

CORRÉU : ALAN NERY DOS SANTOS

CORRÉU : LENILDA FERREIRA DE ALMEIDA

CORRÉU : JOEDSON DOS SANTOS BONFIM

CORRÉU : JOSELITO MARTINS DOS SANTOS

CORRÉU : THIAGO BATISTA DOS SANTOS

CORRÉU : KLEIVSON RANGEL SANTOS CELESTINO

CORRÉU : CRISPIM PAIXAO DE ASSIS JESUS

CORRÉU : JOSINEY MUNIZ DOS SANTOS

CORRÉU : KLEISLLON RAPHAEL DOS SANTOS CARDOSO

CORRÉU : GILMAR LOPES DOS SANTOS

CORRÉU : EGIDIOMAR SANTOS DE JESUS

CORRÉU : PABLIO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA

CORRÉU : PAULO HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA

CORRÉU : IGOR VINICIUS DE JESUS BRAZ

CORRÉU : WIRRES SANTOS SATURNINO

CORRÉU : JILVANEI DE JESUS SANTANA

CORRÉU : RICENT DOS ANJOS SOUZA

CORRÉU : ERIVAN SOUZA MOREIRA

CORRÉU : NAILTON CORREIA DA SILVA

CORRÉU : JEFERSON CARLOS ROCHA DOS SANTOS

CORRÉU : WESLEY LUZ DOS SANTOS

CORRÉU : AELSON DOS SANTOS SANTANA

CORRÉU : MARCELO MATTOS DE SANTANA

CORRÉU : ROBSON LOPES DOS SANTOS

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Luiz

Mendes de Souza (ou Luiz Mendes Souza) contra ato coator proferido pela Primeira Câmara Criminal da Primeira Turma do Tribunal de Justiça da Bahia, que, nos autos do HC n. 8031446-35.2021.8.05.0000, denegou a ordem, mantendo o paciente preso preventivamente em razão de suposta prática de conduta descrita como tráfico de drogas (Processo n. 0700011-97.2019.8.05.0004 - Operação Rursus -, da Vara Criminal da comarca de Alagoinha/BA).

Os impetrantes alegam, em síntese, que o paciente está preso desde 3/9/2020, foi citado em 10/12/2020, apresentada resposta à acusação em 28/1/2021, tendo sido a audiência redesignada sete vezes.

Sustentam que está caracterizado excesso de prazo exclusivamente por culpa do Estado.

Pedem, em caráter liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva, ainda que mediante cautelares (fls. 3/8).

É o relatório.

O deferimento de liminar em habeas corpus é medida de caráter excepcional, cabível apenas quando a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano.

No caso, após uma primeira análise dos autos, observa-se que a pretensão relativa à suspensão da pena não se compatibiliza com os requisitos do fumus boni iuris ou periculum in mora, indispensáveis à concessão da medida de urgência requerida.

Antes de qualquer pronunciamento sobre a temática, mostram-se necessárias as informações da origem e a manifestação do Ministério Público Federal.

Indefiro o pedido liminar.

Solicitem-se informações ao Juízo de piso sobre o andamento da ação penal, especificamente sobre as razões de adiamento das audiências, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.

Tão logo juntadas, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Brasília, 20 de maio de 2022.

Ministro Sebastião Reis Júnior

Relator