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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 588649 RS 2003/0158041-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 588649 RS 2003/0158041-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 08.11.2004 p. 243
Julgamento
2 de Setembro de 2004
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE MEMBRO. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO. REDUÇÃO RECONHECIDA NA CAPACIDADE LABORAL. ASPECTO DISSOCIADO DA EVENTUAL NÃO DIMINUIÇÃO SALARIAL. PENSIONAMENTO DEVIDO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO QUANTO AO TEMA. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. NECESSIDADE.

I. Diversamente do benefício previdenciário, a indenização de cunho civil tem por objetivo não apenas o ressarcimento de ordem econômica, mas, igualmente, o de compensar a vítima pela lesão física causada pelo ato ilícito do empregador, que reduziu a sua capacidade laboral em caráter definitivo, inclusive pelo natural obstáculo de ensejar a busca por melhores condições e remuneração na mesma empresa ou no mercado de trabalho.
II. Destarte, ainda que eventualmente prosseguisse a empregada nas mesmas funções - o que sequer é o caso dos autos - o desempenho do trabalho com maior sacrifício em face das seqüelas permanentes há de ser compensado pelo pagamento de uma pensão ressarcitória, independentemente de ter ou não havido perda financeira concretamente apurada.
III. A 2ª Seção do STJ uniformizou a orientação no sentido de que independentemente do porte da empresa devedora, faz-se necessária a constituição de capital em garantia do adimplemento de prestações vincendas (REsp n. 302.304/RJ, Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, unânime, DJU de 02.09.2002).

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, negar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Jorge Scartezzini, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha e Fernando Gonçalves.

Resumo Estruturado

CABIMENTO, CONDENAÇÃO, EMPREGADOR, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, PENSÃO VITALICIA, EMPREGADO, VITIMA, ACIDENTE DO TRABALHO, HIPOTESE, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, CARATER PERMANENTE, PERDA, MEMBRO SUPERIOR, OCORRENCIA, REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA, PREVISÃO, CÓDIGO CIVIL, 1916, IRRELEVANCIA, EMPRESA, MANUTENÇÃO, TRABALHADOR, EMPREGO, IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, CARACTERIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, ATO ILICITO, EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, GARANTIA, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO VINCENDA, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, INDEPENDENCIA, EMPRESA DE GRANDE PORTE, FALTA, ESTABILIDADE, ECONOMIA PÚBLICA, OBSERVANCIA, PREVISÃO, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JURISPRUDENCIA, STJ.

Veja

  • ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO
    • STJ - RESP 324149 -SP, RESP 478796 -RJ
  • INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO VINCENDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
    • STJ - RESP 302304 -RJ
  • INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO VINCENDA - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL
    • STJ - RESP 302304 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151306/recurso-especial-resp-588649