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19 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 651516 RJ 2004/0047066-0

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 651516 RJ 2004/0047066-0
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 08.11.2004 p. 291
Julgamento
7 de Outubro de 2004
Relator
Ministra LAURITA VAZ
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.os 282 E 356 DO STF. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERIGOSA QUE RESTOU COMPROVADO. CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE. DECRETO N.º 53.831/64. ROL EXEMPLIFICATIVO.

3. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, não conhecer do recurso. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, José Arnaldo da Fonseca, Felix Fischer e Gilson Dipp votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • ROL DE ATIVIDADES DOS DECRETOS 53831/64 E 83080/79
    • STJ - RESP 600277 -RJ, RESP 413614 -SC, RESP 279134 -SP
  • ROL DE ATIVIDADES DOS DECRETOS 53831/64 E 83080/79
    • STJ - RESP 600277 -RJ, RESP 413614 -SC, RESP 279134 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/151955/recurso-especial-resp-651516