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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
SEC 6142 EX 2014/0106183-0
Órgão Julgador
CE - CORTE ESPECIAL
Publicação
DJe 17/11/2014
Julgamento
5 de Novembro de 2014
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_SEC_6142_1411f.pdf
Relatório e VotoSTJ_SEC_6142_3e374.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO CORTE ESPECIAL Número Registro: 2014⁄0106183-0
PROCESSO ELETRÔNICO SEC    6.142 ⁄ US   Número Origem: 201001592255     PAUTA: 05⁄11⁄2014 JULGADO: 05⁄11⁄2014   SEGREDO DE JUSTIÇA Relatora Exma. Sra. Ministra  MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO   Secretária Bela. VANIA MARIA SOARES ROCHA   AUTUAÇÃO   REQUERENTE : D DE O C ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DE AREDES E OUTRO(S) REQUERIDO : A V B O ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL   ASSUNTO: DIREITO INTERNACIONAL - Casamento e Divórcio   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia CORTE ESPECIAL, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Corte Especial, por unanimidade, deferiu o pedido de homologação da sentença de divórcio e indeferiu a homologação do acordo de separação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.  
Documento: 41522718 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152076286/sentenca-estrangeira-contestada-sec-6142-ex-2014-0106183-0/certidao-de-julgamento-152076303

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