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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX MS 2014/XXXXX-4

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ARESP_539256_4afc3.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ARESP_539256_4bfae.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PENA BASE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CULPABILIDADE FUNDAMENTADA IDONEAMENTE. A TENRA IDADE DAS VÍTIMAS AUTORIZA A VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO RECONHECIDA PELO AGRAVANTE. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152084707/agravo-regimental-no-agravo-em-recurso-especial-agrg-no-aresp-539256-ms-2014-0160471-4

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