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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 298660 ES 2014/0167105-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
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Certidão de Julgamento

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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2014⁄0167105-1
PROCESSO ELETRÔNICO HC 298.660 ⁄ ES   Números Origem:  00133836120148080000  00163478620138080024  0052012  133836120148080000  163478620138080024  2980  52012   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 14⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETO   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : FABRICIO DE OLIVEIRA CAMPOS GIORI E OUTROS ADVOGADO : FABRÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PACIENTE : GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS PACIENTE : CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA CORRÉU : ANTONIO ANGELO PEREIRA DOS SANTOS CORRÉU : ARLINIO DE OLIVEIRA ROCHA CORRÉU : MÁRIO LUIZ DE MORAES CORRÉU : WALLACE ROZETTI CORRÉU : AMADEU LOUREIRO LOPES CORRÉU : ANTONIO CARLOS PEIXOTO CORRÉU : ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA CORRÉU : JARBAS DUARTE FILHO CORRÉU : LEONARDO MEIRELLES DE ALVARENGA CORRÉU : SERGIO CARLOS DE SOUZA CORRÉU : JOSÉ ELOY SCABELO CORRÉU : RICARDO ALVIM MADELA DE ANDRADE CORRÉU : DANIEL AMORIM DE OLIVEIRA CORRÉU : DANIEL LUIZ PETER CORRÉU : PAULO PINTO CARDOSO SOBRINHO CORRÉU : WELLINGTON NEVES DA SILVA CORRÉU : URQUISA BRAGA NETO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Estelionato Majorado   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr(a). CONCEIÇÃO APARECIDA GIORI, pelas partes PACIENTES: GEDELTI VICTALINO TEIXEIRA GUEIROS e CARLOS ITAMAR COELHO PIMENTA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator não conhecendo do habeas corpus, sendo acompanhado pelo Sr. Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ⁄SP) e o voto da Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura não conhecendo do habeas corpus, expedindo, contudo, ordem de ofício, pediu vista o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.
Documento: 40135924 CERTIDÃO DE JULGAMENTO