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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: Pfrn no RHC 52541 SP 2014/0262011-6

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/11/2014

Relator

Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_PFRN-NO-RHC_52541_83988.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.541 - SP (2014/0262011-6) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : CLOVIS TETZNER (PRESO) ADVOGADOS : WILLEY LOPES SUCASAS E OUTRO (S) ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA HEITOR ALVES ANDRÉ CAMARGO TOZADORI RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Despacho na petição nº 00404937/2014: "Em homenagem ao princípio da ampla defesa, defiro o pedido de intimação da data de julgamento, porém a data da sessão será informada pela imprensa oficial. Publique-se." Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Relatora. Brasília, 12 de novembro de 2014.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152095361/recurso-em-habeas-corpus-pfrn-no-rhc-52541-sp-2014-0262011-6