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1 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0301198-54.2014.3.00.0000 RR 2014/0301198-4

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/11/2014
Relator
Ministro FELIX FISCHER
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_309390_bfedf.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 309.390 - RR (2014/0301198-4) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO ADVOGADO : GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA PACIENTE : JOSÉ DE MOURA FERREIRA (PRESO) DECISÃO Cuida-se de pedido liminar formulado em sede de habeas corpus impetrado em favor de JOSÉ DE MOURA FERREIRA, contra r. decisão que decretou a prisão preventiva do Paciente, no bojo de recurso em sentido estrito interposto perante o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. A análise dos autos, nos limites da cognição in limine, não permite a constatação de indícios suficientes para a configuração do fumus boni iuris, não restando configurada, de plano, a flagrante ilegalidade, a ensejar o deferimento da medida de urgência, devendo a quaestio, portanto, ser apreciada pelo Colegiado, após uma verificação mais detalhada dos dados constantes dos autos. Consta na decisão objurgada que o Paciente seria "um dos primeiros integrantes do PCC em Roraima"(fl. 14) e que seria necessária a decretação da custódia cautelar como forma de impedir a prática de novos delitos. Assim, está evidenciada, ao menos neste juízo de delibação, a necessidade da segregação cautelar. Denego, pois, a liminar. Solicitem-se, com urgência e via telex, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade tida por coatora. Após, vista à douta Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 12 de novembro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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