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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL: APn 755 DF 2014/0300597-8

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 17/11/2014

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_APN_755_6519c.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 755 - DF (2014/0300597-8) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AUTOR : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA ADVOGADOS : KLEBER ALVES DE CARVALHO DIANE ARAUJO DE MIRANDA RÉU : MÁRIO CÉSAR RIBEIRO RÉU : JOSÉ AMÍLCAR MACHADO RÉU : JIRAIR ARAM MEGUERIAN DESPACHO Preliminarmente à notificação dos querelados para oferecer resposta à imputação, ouça-se o Ministério Público Federal a respeito da queixa-crime, conforme precedentes desta Corte, vide APn 720/BA, Relator Ministro SIDNEI BENETI; APn 737/DF, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS e APn 740- DF, Relatora Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Publique-se. Brasília (DF), 12 de novembro de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Relator
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