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22 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 0143374-73.2009.3.00.0000 DF 2009/0143374-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/11/2014
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_685_8f023.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 685 - DF (2009/0143374-6) (f) RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : J L DE C J ADVOGADOS : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO (S) JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADOS : NADINE NEVES DO NASCIMENTO CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA VICTOR FELFILI ARAGÃO ADVOGADOS : CAMILA CRISTINE MORAIS DA SILVA FERNANDA MACEDO DOMINGUES RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO RÉU : J G G ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (S) DESPACHO Homologa-se a desistência pelo Ministério Público Federal com relação à oitiva das testemunhas Eduardo Nepomuceno de Souza, Rodrigo Moraes Fernandes e Genésio Rodrigues da Rosa. Desta forma, encontra-se encerrada a instrução da ação penal, visto que os denunciados já foram interrogados na última audiência realizada na cidade de Belo Horizonte-MG. Nos termos do art. 10 da Lei n. 8.038/90, reproduzido no Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça (art. 226), determina-se a intimação do Ministério Público Federal e da defesa para, em cinco (05) dias, apresentarem requerimento de diligências. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de novembro de 2014. PAULO MARCOS DE FARIAS Juiz Instrutor do STJ - Gab. Ministro JORGE MUSSI
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