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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 17/11/2014
Relator
Ministro JORGE MUSSI
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_685_8f023.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    AÇÃO PENAL Nº 685 - DF (2009⁄0143374-6) (f)   RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI AUTOR     : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU       : J L DE C J ADVOGADOS : NÉLIO ROBERTO SEIDL MACHADO E OUTRO(S)   JOÃO FRANCISCO NETO ADVOGADOS : NADINE NEVES DO NASCIMENTO   CÁSSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA   VICTOR FELFILI ARAGÃO ADVOGADOS : CAMILA CRISTINE MORAIS DA SILVA   FERNANDA MACEDO DOMINGUES   RAPHAEL DINIZ MENDES DE ARAUJO FRANCO RÉU       : J G G ADVOGADOS : EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO   MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(S)   DESPACHO   Homologa-se a desistência pelo Ministério Público Federal com relação à oitiva das testemunhas Eduardo Nepomuceno de Souza, Rodrigo Moraes Fernandes e Genésio Rodrigues da Rosa.   Desta forma, encontra-se encerrada a instrução da ação penal, visto que os denunciados já foram interrogados na última audiência realizada na cidade de Belo Horizonte-MG.   Nos termos do art. 10 da Lei n. 8.038⁄90, reproduzido no Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça (art. 226), determina-se a intimação do Ministério Público Federal e da defesa para, em cinco (05) dias, apresentarem requerimento de diligências.   Publique-se. Intimem-se.   Brasília (DF), 13 de novembro de 2014.       PAULO MARCOS DE FARIAS Juiz Instrutor do STJ - Gab. Ministro JORGE MUSSI  
Documento: 41861094 Despacho / Decisão - DJe: 17/11/2014
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152105173/acao-penal-apn-685-df-2009-0143374-6/decisao-monocratica-152105178