jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 34658 SP 2004/0046115-4

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 03.11.2004 p. 214

Julgamento

21 de Setembro de 2004

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_34658_SP_21.09.2004.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. AUMENTO DA PENA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM VIRTUDE DE DUAS MAJORANTES ESPECÍFICAS. FUNDAMENTAÇÃO. Tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 68 e do parágrafo 2º do art. 157, ambos do CP, o aumento de pena, acima do patamar mínimo, pela ocorrência de duas majorantes específicas, deve ser motivado não apenas pela simples constatação da existência das mesmas, como o foi na espécie, mas sim com base nos dados concretos em que se evidenciou o fato criminoso (Precedentes desta Corte e do Pretório Excelso). Writ parcialmente concedido, a fim determinar seja refeita a dosimetria da pena em primeiro grau, aplicando-se, se assim entender, as majorantes do § 2º do art. 157 do Código Penal, desde que fundamentadamente, em observância ao disposto no art. 68 do mesmo diploma. Writ concedido ex officio, a fim de estender os efeito desta decisão ao co-réu José Carlos da Conceição Júnior.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, estendendo os efeitos ao co-réu José Carlos da Conceição Júnior, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro José Arnaldo da Fonseca.

Veja

    • STF - HC 69515-RJ, HC 71741-RJ, HC 73070-SP
    • STJ - HC 24589 -RJ, HC 21402 -SP (JBC 46/189), HC 14809 -SP

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152508/habeas-corpus-hc-34658-sp-2004-0046115-4

Informações relacionadas

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notíciashá 12 anos

ARTIGO DO DIA - Roubo e súmula 443 do STJ: o aumento da pena exige fundamentação concreta

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1688915 RJ 2016/0332458-9

Flávia Teixeira Ortega, Advogado
Notíciashá 6 anos

Sete perguntas interessantes sobre o roubo circunstanciado pelo emprego de arma (art. 157, § 2º, I, do Código Penal)

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 3 anos

É possível concurso material entre o crime de roubo e extorsão?

Wagner Passos, Advogado
Modeloshá 7 anos

[Modelo] Resposta à Acusação