Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

AgRg no HABEAS CORPUS Nº 736262 - SP (2022/XXXXX-6) EMENTA DESPACHO Cuida-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência. Assim dispõe o art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Brasília, 27 de abril de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS