jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0228946-94.2009.3.00.0000 PR 2009/0228946-5

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
10 de Junho de 2010
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_154557_PR_1280178142789.pdf
Certidão de JulgamentoHC_154557_PR_1280178142791.pdf
Relatório e VotoHC_154557_PR_1280178142790.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ORDEM DENEGADA.

1. Não há nada a retificar no acórdão do Tribunal de origem, de não conhecimento de habeas corpus, por ser reiteração de outros já impetrados e denegados, se não demonstra a presente impetração a existência de fato novo, apto a alterar a situação do paciente.
2. Em última ratio, as alegações nos dois primeiros writs e agora, também, no presente, pretendem a revogação da preventiva, decretada com acerto pelo juiz de primeiro grau.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15262380/habeas-corpus-hc-154557-pr-2009-0228946-5

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 103326 SP

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 13 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0071616-68.2008.3.00.0000 PR 2008/0071616-4

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0376376-33.2019.3.00.0000 SP 2019/0376376-4