Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0228946-94.2009.3.00.0000 PR 2009/0228946-5

1. Não há nada a retificar no acórdão do Tribunal de origem, de não conhecimento de habeas corpus, por ser reiteração de outros já impetrados e denegados, se não demonstra a presente impetração a existência de fato novo, apto a alterar a situação do paciente.

2. Em última ratio, as alegações nos dois primeiros writs e agora, também, no presente, pretendem a revogação da preventiva, decretada com acerto pelo juiz de primeiro grau.

3. Ordem denegada.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Celso Limongi (Desembargador convocado do TJ/SP) e Haroldo Rodrigues (Desembargador convocado do TJ/CE) votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.