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21 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 576152 ES 2003/0142789-0

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 576152 ES 2003/0142789-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 01/07/2010
Julgamento
8 de Junho de 2010
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_576152_ES_1280179684500.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_576152_ES_1280179684502.pdf
Relatório e VotoRESP_576152_ES_1280179684501.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE ALIMENTOS DIRIGIDA CONTRA OS AVÓS PATERNOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PEDIDO EM RELAÇÃO AO PAI. RESPONSABILIDADE DOS PROGENITORES SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA, OUTROSSIM, DE PROVA DA POSSIBILIDADE DOS RÉUS. SÚMULA N. 7-STJ. INCIDÊNCIA. CC, ART. 397. EXEGESE.

I. A exegese firmada no STJ acerca do art. 397do Código Civil anterioré no sentido de que a responsabilidade dos avós pelo pagamento de pensão aos netos é subsidiária e complementar a dos pais, de sorte que somente respondem pelos alimentos na impossibilidade total ou parcial do pai que, no caso dos autos, não foi alvo de prévia postulação.
II. Ademais, a conclusão do Tribunal de Justiça acerca da ausência de condições econômicas dos avós recai em matéria fática, cujo reexame é obstado em sede especial, ao teor da Súmula n. 7. III. Recurso especial não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
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