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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 28/06/2010

Julgamento

1 de Junho de 2010

Relator

Ministra LAURITA VAZ

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_136618_MG_1280181254071.pdf
Certidão de JulgamentoHC_136618_MG_1280181254073.pdf
Relatório e VotoHC_136618_MG_1280181254072.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
Número Registro: 2009⁄0094518-8 HC     136618 ⁄ MG
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem:  10701082164891  701082164891
 
EM MESA JULGADO: 01⁄06⁄2010
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  LAURITA VAZ
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO : GUILHERME TINTI DE PAIVA - DEFENSOR PÚBLICO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PACIENTE : ORLANDO DE JESUS MUNIZ (PRESO)
ADVOGADO : LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
 
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Tráfico e Uso de Entorpecentes - Tráfico
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Arnaldo Esteves Lima.
 
Brasília, 01  de junho  de 2010
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 10436985CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15267043/habeas-corpus-hc-136618-mg-2009-0094518-8-stj/certidao-de-julgamento-15267046