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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 309554 BA 2014/0303445-3

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 19/11/2014

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_309554_4fadc.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 309.554 - BA (2014/0303445-3) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GILDO LOPES PORTO JUNIOR ADVOGADO : GILDO LOPES PORTO JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE : PABLO ANDRADE NEVES (PRESO) DECISÃO No caso em tela, ao menos em sede de apreciação sumária, tenho que a segregação cautelar do paciente está aparentemente fundamentada, com a indicação da existência de motivos idôneos, uma vez que, além dos requisitos do art. 312 do CPP, o v. ato decisório destacou a natureza e a quantidade de drogas apreendidas (22 pedras de crack, 17 pinos de cocaína, 01 kl de pasta base de cocaína), "o que, em tese, evidencia conduta tendente à prática do crime que lhe é atribuído" (fl. 36, e-STJ). Não há que se falar, portanto, em princípio, em ilegalidade da prisão. Não verifico, assim, a ocorrência de flagrante ilegalidade que possa ser identificada neste juízo meramente perfunctório, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Solicitem-se, com urgência e via telegrama, informações atualizadas e pormenorizadas ao eg. Tribunal tido por coator. Após, vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 14 de novembro de 2014. Ministro Felix Fischer Relator
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