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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro FELIX FISCHER

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_HC_309554_4fadc.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ HABEAS CORPUS Nº 309.554 - BA (2014⁄0303445-3)   RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : GILDO LOPES PORTO JUNIOR ADVOGADO : GILDO LOPES PORTO JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE  : PABLO ANDRADE NEVES (PRESO)   DECISÃO   No caso em tela, ao menos em sede de apreciação sumária , tenho que a segregação cautelar do paciente está aparentemente fundamentada, com a indicação da existência de motivos idôneos, uma vez que, além dos requisitos do art. 312 do CPP, o v. ato decisório destacou a natureza e a quantidade de drogas apreendidas (22 pedras de crack, 17 pinos de cocaína, 01 kl de pasta base de cocaína), " o que, em tese, evidencia conduta tendente à prática do crime que lhe é atribuído" (fl. 36, e-STJ). Não há que se falar, portanto, em princípio , em ilegalidade da prisão. Não verifico, assim, a ocorrência de flagrante ilegalidade que possa ser identificada neste juízo meramente perfunctório, razão pela qual indefiro o pedido liminar . Solicitem-se, com urgência e via telegrama , informações atualizadas e pormenorizadas ao eg. Tribunal tido por coator. Após, vista dos autos à d. Subprocuradoria-Geral da República. P. e I. Brasília (DF), 14 de novembro de 2014.     Ministro Felix Fischer Relator
Documento: XXXXX Despacho / Decisão - DJe: 19/11/2014
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