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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 559622 AL 2004/0020967-1

Superior Tribunal de Justiça
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 559622 AL 2004/0020967-1
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 03.11.2004 p. 125
Julgamento
22 de Setembro de 2004
Relator
Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_559622_AL_22.09.2004.pdf
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Ementa

FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DEPÓSITOS - MARÇO/91 - ÍNDICE APLICÁVEL - 8,50% (TR) - PRECEDENTE DA EG.

1ª SEÇÃO (RESP. 282.201/AL). - Consoante recente entendimento esposado por esta eg. 1ª Seção, o índice aplicável na atualização monetária das contas do FGTS no mês de março/91 é 8,50% (TR), em face do posicionamento adotado pelo STF para os meses em que vigorou o Plano Collor II. - Ressalva do ponto de vista do relator. - Embargos de divergência conhecidos e providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer dos embargos e lhes dar provimento. Votaram com o Relator os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro Meira e Denise Arruda. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon.

Veja

    • STF - RE 226855-RS
    • STJ - RESP 265556 -AL (RSTJ 144/410), RESP 282201 -AL, PET 3055 -AL, ERESP 579126 -PE

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:****** SUM:000252

Sucessivo

  • ERESP 568386 SP 2004/0024463-2 DECISÃO:22/09/2004
  • ERESP 567362 PB 2004/0033691-7 DECISÃO:22/09/2004
  • ERESP 564325 RN 2004/0032214-5 DECISÃO:22/09/2004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/152976/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-559622-al-2004-0020967-1