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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL : EREsp 564711 RS 2006/0209582-2

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EREsp 564711 RS 2006/0209582-2
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 27.08.2007 p. 187
Julgamento
27 de Junho de 2007
Relator
Ministro ARI PARGENDLER
Documentos anexos
Inteiro TeorERESP_564711_RS_27.06.2007.pdf
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Ementa

COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. JUROS DE MORA.

Na ação de apuração de haveres resultante de dissolução parcial da sociedade, os juros incidentes sobre o montante da condenação fluem a partir da citação inicial. Embargos de divergência conhecidos e providos.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, conhecer dos Embargos de Divergência e dar-lhes provimento nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Nancy Andrighi, Castro Filho, Massami Uyeda e Humberto Gomes de Barros votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Hélio Quaglia Barbosa e Antônio de Pádua Ribeiro (art. 162, § 2º, RISTJ). Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

    • STF - RE 33443-CE, RE 52655-MG
    • STJ - ERESP 240237 -PR

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15298/embargos-de-divergencia-no-recurso-especial-eresp-564711

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