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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0253967-31.2014.3.00.0000 RS 2014/0253967-6

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 21/11/2014
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_305844_a83bb.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 305.844 - RS (2014/0253967-6) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE : PAULO HENRIQUE DE SOUZA GARCIA DESPACHO O feito será levado a julgamento na sessão do dia 2.12.2014. Intime-se. Brasília, 19 de novembro de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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