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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1124552 RS 2009/0031040-5

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1124552 RS 2009/0031040-5

Publicação

DJ 21/11/2014

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RESP_1124552_d2d5d.pdf
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Decisão

RECURSO ESPECIAL Nº 1.124.552 - RS (2009/0031040-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : DALVA DA SILVA ADVOGADO : ADILSON MACHADO E OUTRO (S) RECORRIDO : HABITASUL CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADOS : JÚLIO CÉSAR TRICOT SANTOS CRISTINA FONTOURA VERRI E OUTRO (S) SILVÂNIA ANDRIOTTI TRICOT SANTOS INTERES. : FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS FEBRABAN - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR IDEC - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : MARIA ELISA CESAR NOVAIS DESPACHO 1. Em despacho de fls. 625-627, afetei o presente recurso à e. Segunda Seção para que, sob o rito do art. 543-C do CPC e Resolução STJ n. 8/2008, se analisasse a controvérsia referente à "forma pela qual deve o julgador chegar à conclusão acerca da existência/inexistência de capitalização", especialmente quando utilizada a denominada Tabela Price, tendo em vista a alegação de cerceamento de defesa e imprescindibilidade de prova técnica (arts. 130 e 330 do CPC). Contudo, melhor analisando o tema, percebe-se que se trata de matéria processual, comum, portanto, a todas as Seções do STJ. Ademais, a controvérsia referente à utilização da Tabela Price em contratos de financiamento é tema julgado também pelas Turmas de Direito Público, no âmbito de suas respectivas competências: REsp 1483061/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 10/11/2014; REsp 1460696/PR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014; AgRg no AREsp 437.025/RS, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/09/2014, DJe 24/09/2014; AgRg no REsp 1318172/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2014, DJe 06/03/2014; AgRg no AREsp 38.290/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 11/10/2011, DJe 17/10/2011. 2. Diante do exposto, redireciono a afetação para a e. Corte Especial, ficando dispensadas novas comunicações aos Tribunais/Ministros e manifestações dos amici curiae. Publique-se e Intime-se, com ciência ao Ministério Público Federal. Brasília, 18 de novembro de 2014. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
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