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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RMS_43455_b3c93.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RMS_43455_d7aaf.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2013⁄0253209-3
RMS    43.455 ⁄ MS   Números Origem:  XXXXX-97.2013.8.12.0000⁄50000  XXXXX12000050000     PAUTA: 18⁄11⁄2014 JULGADO: 18⁄11⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MÔNICA CRISTINA DIAS MARQUES MIRANDA ADVOGADO : LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Militar   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA E OUTRO(S) AGRAVADO : MÔNICA CRISTINA DIAS MARQUES MIRANDA ADVOGADO : LEIDE JULIANA AGOSTINHO MARTINS E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães, os Srs. Ministros Humberto Martins, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153238897/agravo-regimental-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agrg-no-rms-43455-ms-2013-0253209-3/certidao-de-julgamento-153238909

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