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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 705457 SP 2004/0166324-8

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 705457 SP 2004/0166324-8
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 27.08.2007 p. 260
Julgamento
2 de Agosto de 2007
Relator
Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_705457_SP_02.08.2007.pdf
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. AMPUTAÇÃO. PARTE DISTAL DO PÉ DIREITO. DANO ESTÉTICO. CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 1.538. EXEGESE. INCLUSÃO COMO DANO MORAL. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. CONDIÇÕES AUSENTES. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7-STJ. VEDAÇÃO.

I. As questões federais não enfrentadas pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF, não podendo, por falta de prequestionamento, ser debatidas no âmbito do recurso especial.
II. Podem cumular-se danos estético e moral quando possível identificar claramente as condições justificadoras de cada espécie.
III. Importando a amputação traumática do pé em lesão que afeta a estética do ser humano, há que ser valorada para fins de indenização, ainda que possa ser deferida englobadamente com o dano moral.
IV. Sucumbentes as partes em parcelas equivalentes, consistente na exata metade dos pedidos formulados, dá-se o decaimento recíproco.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, na forma do relatório e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os Srs. Ministros Massami Uyeda, Antônio de Pádua Ribeiro e Fernando Gonçalves. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Hélio Quaglia Barbosa.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, COM, INDENIZAÇÃO, POR, DANO ESTÉTICO / HIPÓTESE, GRAVE LESÃO, VÍTIMA, ACIDENTE FERROVIÁRIO, COM, RESULTADO, PERDA, PARTE, MEMBRO INFERIOR ; EXISTÊNCIA, CULPA RECÍPROCA / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, MAIS DE UMA, ESPÉCIE, DANO ; OBSERVÂNCIA, JURISPRUDÊNCIA, STJ. CABIMENTO, AUMENTO, VALOR, INDENIZAÇÃO, POR, DANO MORAL, E, DANO ESTÉTICO / HIPÓTESE, TRIBUNAL A QUO, FIXAÇÃO, VALOR IRRISÓRIO / DECORRÊNCIA, NÃO, VALORAÇÃO, DANO ESTÉTICO. CABIMENTO, CONDENAÇÃO, AUTOR, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO, PROPORCIONALIDADE, HONORÁRIOS, ADVOGADO / HIPÓTESE, PROCEDÊNCIA, PARTE, PEDIDO, AUTOR ; EXISTÊNCIA, CULPA CONCORRENTE, AUTOR, E, RÉU / DECORRÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

Veja

  • CUMULAÇÃO - DANO ESTÉTICO E DANO MORAL
    • STJ - RESP 249728 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15330/recurso-especial-resp-705457

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