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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 16/10/2014
Julgamento
8 de Outubro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2011⁄0079773-8
MS 16.554 ⁄ DF Número Origem: 2013000437200623 PAUTA: 08⁄10⁄2014 JULGADO: 08⁄10⁄2014 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : REINALDO DE OLIVEIRA LUCIALDO ADVOGADO : LUCÉLIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON IMPETRADO : MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INTERES. : UNIÃO ASSISTENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : CARLA FABRÍCIA RABELO PERON E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Documento: 39742126 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2011⁄0079773-8
MS 16.554 ⁄ DF Número Origem: 2013000437200623 PAUTA: 08⁄10⁄2014 JULGADO: 08⁄10⁄2014 Relator Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON Secretária Bela. Carolina Véras AUTUAÇÃO IMPETRANTE : REINALDO DE OLIVEIRA LUCIALDO ADVOGADO : LUCÉLIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON IMPETRADO : MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INTERES. : UNIÃO ASSISTENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : CARLA FABRÍCIA RABELO PERON E OUTRO(S) ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração CERTIDÃO Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
Documento: 39742126 CERTIDÃO DE JULGAMENTO