Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 16554 DF 2011/0079773-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA SEÇÃO Número Registro: 2011⁄0079773-8
MS     16.554 ⁄ DF   Número Origem: 2013000437200623     PAUTA: 08⁄10⁄2014 JULGADO: 08⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro HERMAN BENJAMIN   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FLAVIO GIRON   Secretária Bela. Carolina Véras   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : REINALDO DE OLIVEIRA LUCIALDO ADVOGADO : LUCÉLIA CRISTINA OLIVEIRA RONDON IMPETRADO : MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE INTERES. : UNIÃO ASSISTENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR : CARLA FABRÍCIA RABELO PERON E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Demissão ou Exoneração   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Seção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Marga Tessler (Juíza Federal convocada do TRF 4ª Região) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.  
Documento: 39742126 CERTIDÃO DE JULGAMENTO