Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp 1453543 MG 2014/0106386-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2014⁄0106386-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.453.543 ⁄ MG   Números Origem:  0024112187877  10024112187877001  10024112187877002  10024112187877003  2187877572011  24112187877     PAUTA: 02⁄10⁄2014 JULGADO: 02⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA FÁTIMA PEREIRA MACEDO ADVOGADOS : MÁRIO GENIVAL TOURINHO     JOAO MARES GUIA RIBEIRO RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : MARIA FÁTIMA PEREIRA MACEDO ADVOGADOS : MÁRIO GENIVAL TOURINHO     JOAO MARES GUIA RIBEIRO EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 39444231 CERTIDÃO DE JULGAMENTO