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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2014
Julgamento
2 de Outubro de 2014
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1453543_3f14b.pdf
Relatório e VotoSTJ_EDCL-AGRG-RESP_1453543_5dcd2.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2014⁄0106386-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.453.543 MG   Números Origem:  0024112187877  10024112187877001  10024112187877002  10024112187877003  2187877572011  24112187877     PAUTA: 02⁄10⁄2014 JULGADO: 02⁄10⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : MARIA FÁTIMA PEREIRA MACEDO ADVOGADOS : MÁRIO GENIVAL TOURINHO     JOAO MARES GUIA RIBEIRO RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Reintegração   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : MARIA FÁTIMA PEREIRA MACEDO ADVOGADOS : MÁRIO GENIVAL TOURINHO     JOAO MARES GUIA RIBEIRO EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : PATRÍCIA MOTA VILAN E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente) e Assusete Magalhães votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 39444231 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153309737/embargos-de-declaracao-no-agravo-regimental-no-recurso-especial-edcl-no-agrg-no-resp-1453543-mg-2014-0106386-1/certidao-de-julgamento-153309753