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17 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0219428-39.2014.3.00.0000 SE 2014/0219428-1

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 13/10/2014
Julgamento
2 de Outubro de 2014
Relator
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Documentos anexos
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_302873_ec788.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_302873_e6ce0.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. POSSE OU PORTE DE ARMAS E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E DE EXPLOSIVOS. PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. ARMAS E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE (FUZIL). GRANDE QUANTIDADE DE EXPLOSIVOS. DIVERSIDADE DE ENTORPECENTES. ORDEM PÚBLICA AMEAÇADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO.

1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário.
2. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal.
3. Na espécie vertente a custódia cautelar foi decretada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta dos delitos, caracterizados pelo modo como perpetrados, por bando bem articulado e organizado, destinado ao cometimento de roubos a bancos e tráfico de substância entorpecente, no qual estaria o ora paciente inserido, tanto que com ele foram apreendidas diversas armas e munições de grosso calibre, inclusive um fuzil, bem como grande quantidade de explosivos. Além disso, outras pessoas do grupo, corréus na ação penal, teriam sido presos com armas, munições e drogas (aproximadamente 80 quilos de maconha, 300 gramas de crack e 300 gramas de cocaína).
4. Ausência de ilegalidade flagrante, apta a fazer relevar a impropriedade da via eleita.
5. Habeas corpus não conhecido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA Turma do Superior Tribunal de Justiça: A Sexta Turma, por unanimidade, não conheceu da ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior (Presidente), Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP) votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO
    • STF - HC 109956-PR
  • PRISÃO CAUTELAR - DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA - ORDEM PÚBLICA
    • STJ - RHC 49799-BA
    • STJ - AgRg no RHC 47220-MG
    • STJ - RHC 45940-MS

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153310415/habeas-corpus-hc-302873-se-2014-0219428-1