Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1467228 SP 2014/0167363-0 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0167363-0
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.467.228 ⁄ SP   Números Origem:  00350112720124039999  1012011001321  1100001321  1781922  201203990350113  201401673630  350112720124039999  5310120110040737     PAUTA: 23⁄09⁄2014 JULGADO: 23⁄09⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : Y F F (MENOR) REPR. POR : L C F ADVOGADO : CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI RECORRIDO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF   ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Auxílio-Reclusão (Art. 80)   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : Y F F (MENOR) REPR. POR : L C F ADVOGADO : CRISTINA DE SOUZA MERLINO MANESCHI AGRAVADO : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 39140629 CERTIDÃO DE JULGAMENTO