Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl no AgRg no Ag XXXXX SP 2008/XXXXX-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA EDcl no AgRg no Número Registro: 2008⁄0052740-9
PROCESSO ELETRÔNICO Ag     1.026.222 ⁄ SP   Números Origem:  200003990055022       200703000898689     PAUTA: 09⁄09⁄2014 JULGADO: 09⁄09⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA CAETANA CINTRA SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA ADVOGADO : ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO     RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IRPJ ⁄ Imposto de Renda de Pessoa Jurídica   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   EMBARGANTE : COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CBA ADVOGADO : ANDRÉ MARTINS DE ANDRADE E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO     RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para negar provimento ao agravo regimental da Fazenda Nacional; conhecer do agravo de instrumento e dar provimento ao recurso especial da Companhia Brasileira de Alumínio - CBA, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 38640084 CERTIDÃO DE JULGAMENTO