Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1450683 PB 2014/0094892-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2014⁄0094892-3
REsp 1.450.683 ⁄ PB   Números Origem:  06714258520058152001  20020050297445  20020050297445001  6714258520058152001     PAUTA: 12⁄08⁄2014 JULGADO: 12⁄08⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA ADVOGADO : RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Dívida Ativa   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR : IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MARIA DA PAZ GONCALVES MOREIRA ADVOGADO : RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO E OUTRO(S)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 37719669 CERTIDÃO DE JULGAMENTO