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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no REsp 1399318 SP 2012/0108736-7

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 13/10/2014

Julgamento

22 de Abril de 2014

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1399318_6987f.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1399318_9e77d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2012⁄0108736-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.399.318 ⁄ SP   Números Origem:  1326215  3419145  3419145404  994030778806     PAUTA: 22⁄04⁄2014 JULGADO: 22⁄04⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA AGRAVANTE : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JESSNITZER E OUTRO(S) AGRAVADO : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVANTE : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JESSNITZER E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 34996341 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/153317429/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1399318-sp-2012-0108736-7/certidao-de-julgamento-153317447