Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1399318 SP 2012/0108736-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgRg   no Número Registro: 2012⁄0108736-7
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.399.318 ⁄ SP   Números Origem:  1326215  3419145  3419145404  994030778806     PAUTA: 22⁄04⁄2014 JULGADO: 22⁄04⁄2014     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S) RECORRIDO : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA AGRAVANTE : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JESSNITZER E OUTRO(S) AGRAVADO : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S)   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Contratos Administrativos   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : SÃO PAULO TRANSPORTE S⁄A ADVOGADA : ROSA MARIA CORRÊA E OUTRO(S) AGRAVANTE : VIAÇÃO SANTO AMARO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JESSNITZER E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques (Presidente), Assusete Magalhães e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 34996341 CERTIDÃO DE JULGAMENTO