11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS XXXXX DF 2014/XXXXX-8
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Publicação
Relator
Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO)
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Decisão
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.321 - DF (2014/0261380-8) RELATORA : MINISTRA MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) IMPETRANTE : MUNICIPIO DE CARNEIROS ADVOGADO : RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE DESPACHO Junte o impetrante instrumento de mandato com poderes expressos para a desistência deste mandado de segurança, requerida a fl. 86. Intime-se. Brasília, 15 de outubro de 2014. Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) Relatora