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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO PENAL : APn 0011824-81.2011.3.00.0000 AP 2011/0011824-7

Superior Tribunal de Justiça
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 16/10/2014
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_APN_702_56bb4.pdf
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Decisão

AÇÃO PENAL Nº 702 - AP (2011/0011824-7) (f) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : JOSÉ JÚLIO DE MIRANDA COELHO ADVOGADOS : GUARACY DA SILVA FREITAS RICARDO OLIVEIRA HECTOR RIBEIRO FREITAS DEMÉTRIO WEILL PESSÔA RAMOS RÉU : PAULO CELSO DA SILVA E SOUZA ADVOGADOS : JOÃO JOSÉ DA SILVA MAROJA E OUTRO (S) MAURÍCIO SILVA PEREIRA CARLOS ALBERTO ALVES GOMES ELIEL AMORAS RABELO ARTHUR CÉZAR DE S. OLIVEIRA MARINILSON AMORAS FURTADO JOELMA SOUSA CHAGAS MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA RÉU : WALDIR RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS : OMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA TARCY GOMES ALVARES NETO BRUNO PACHECO CAVALCANTI RÉU : NELCI COELHO VASQUES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO RÉU : LUIZ FERNANDO PINTO GARCIA ADVOGADOS : PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO RÉU : RAQUEL CAPIBERIBE DA SILVA ADVOGADOS : MÉRISON MARCOS AMARO CLÁUDIO FERNANDO MENDES ARTUR RABELO RESENDE HÉLIO JOÃO MARTINS E SILVA PRISCILLA GOMES ARAUJO DIRCEU TEN CATEN PIES ANDRE LUIS MARQUES FERRAZ NELSON ITALO GARCIA MONTEIRO CÁSSIA ROSANA MOREIRA DA SILVA E MARTINS RÉU : AMIRALDO DA SILVA FAVACHO ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO ANTÔNIO WALTER GALVÃO ADVOGADA : ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ ADVOGADOS : ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ROCHA AQUINO JOSE WALTER QUEIROZ GALVÃO MARCELO TURBAY FREIRIA ANDRÉ WALTER QUEIROZ GALVÃO PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO ADVOGADOS : LILIANE DE CARVALHO GABRIEL HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO ANNA LUIZA RIBEIRO DOS SANTOS DE SOUSA LARISSA RODRIGUES FONTINELI RÉU : MANOEL ANTÔNIO DIAS ADVOGADOS : PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO RÉU : REGILDO WANDERLEY SALOMÃO ADVOGADOS : PAULO FERNANDO SAVIO DE OLIVEIRA HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO DESPACHO Nos termos do art. 4o. da Lei 8.038/1990, notifique-se MARIA DO SOCORRO MILHOMEM MONTEIRO, já qualificada, para que apresente respostar preliminar, no prazo legal. Retifique a Secretaria da Corte Especial o registro deste processado, a fim de acrescentar a Denunciada. Após, voltem-me conclusos imediatamente. Brasília (DF), 14 de outubro de 2014. MÁRCIO FLAVIO MAFRA LEAL Juiz Federal Instrutor
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